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Três projetos têm discussão encerrada em Plenário nesta quinta
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O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais anunciou, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (9/11/06),
o encerramento da discussão, em 1o turno, de três
projetos de lei, entre eles o PL 2.934/06, do deputado Gustavo
Corrêa (PFL), que destina brinquedos, material escolar e peças de
vestuário infantil apreendidos e encaminhados à Polícia Civil, como
produtos falsificados, a instituições filantrópicas e de caridade,
por meio de doação. Os outros dois projetos de lei, do governador,
autorizam o Executivo a doar imóveis ao município de Rio Pomba (PL
2.751/05) e a Ubá (PL 2.752/05). As três proposições tiveram
discussão encerrada por terem permanecido na pauta durante seis
reuniões, e entram agora na fase de votação em 1o
turno.
Ainda na Reunião Ordinária, o Plenário recebeu
mensagens do governador Aécio Neves encaminhando dois projetos de
lei. O primeiro autoriza o Executivo a doar imóvel com área de 2 mil
metros quadrados ao município de São Miguel do Anta. E o segundo
autoriza a permutar com a União imóvel situado em Uberaba.
Comunicações - O deputado
Domingos Sávio (PSDB) comunicou duas ações, entre elas a reunião,
nesta segunda-feira (13), em Nova Serrana, da Comissão Especial
contra a Invasão dos Produtos Chineses. Os deputados vão avaliar a
situação do setor calçadista, a principal economia da cidade, com a
concorrência chinesa. Também informou que está solicitando aumento
do teto limite concedido ao SUS para atuar no Hospital do Câncer do
Centro-Oeste, em Divinópolis. Segundo ele, esse teto não chega a um
terço da capacidade do hospital, em que existem profissionais e
demanda para aumentar esse atendimento.
Já o deputado Padre João (PT) classificou como o
"maior escândalo do Estado de Minas Gerais" a situação da MG-129,
entre Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete, na altura do Km 188.
Segundo ele, havia neste trecho asfalto novo, sem buracos, que foi
totalmente triturado por máquinas num percurso de 8 quilômetros. O
parlamentar informou que vai protocolar pedido de esclarecimento ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) sobre o motivo que
levou a autarquia a arrancar o asfalto e o valor deste prejuízo.
Padre João também questionou a demora em duplicar o acesso à cidade
de Ouro Branco, sendo que metade do custo será arcado pela Gerdau
Açominas.
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