|
Criação de subsidiária da Copasa será debatida no interior na 3ª
(28)
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá a Araçuaí e Teófilo
Otoni, nesta terça-feira (28/11/06), debater a criação de uma
subsidiária da Copasa para atender os Vales do Jequitinhonha, Mucuri
e São Mateus, o Norte de Minas e outras regiões com Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado. A medida
está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.374/06, do governador, que
está pronto para votação em 1º turno pelo Plenário. A princípio, a
reunião tinha sido marcada para o dia 14 de novembro, mas a intensa
chuva na região impediu a realização das audiências.
Nas audiências, solicitadas pelo deputado Laudelino
Augusto e pela deputada Elisa Costa, do PT, também devem ser
debatidos o Projeto "Vida no Vale", da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), e o projeto-piloto desenvolvido pela
Copasa em municípios do Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de
reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Em Araçuaí a reunião será às 9 horas, no
Colégio Nazaré (R. Dom Serafim, 435) e, em Teófilo Otoni, será às 14
horas, na Câmara Municipal (Praça Tiradentes, 170).
De acordo com alterações propostas para o PL
3.374/06, a subsidiária criada para as áreas carentes atuará em no
máximo 250 municípios, com prioridade para aqueles nos quais a
Copasa não atue ou não tenha implantado serviço de esgoto. Os
deputados também pretendem que essa subsidiária tenha tarifas
diferenciadas e inferiores às praticadas pela Copasa.
"O governo está querendo criar subsidiárias, mas a
população, os prefeitos e os vereadores desconhecem esses projetos",
afirma o deputado Laudelino Augusto, presidente da comissão. Para
ele, a audiência será uma oportunidade de esclarecer detalhes do
projeto e também ouvir a população para que a comissão possa se
posicionar melhor no momento da votação do projeto e estudar também
a possibilidade de apresentação de novas emendas.
Criação de subsidiárias foi tema de audiência em
agosto
O deputado lembrou ainda que, em agosto, o assunto
foi tratado na Assembléia e deixou dúvidas entre os participantes.
Nessa ocasião, segundo ele, a comissão tomou conhecimento de que o
projeto "Vida no Vale" também previa a criação da subsidiária da
Copasa. Eles consideraram confusa a operacionalização e a
participação popular no projeto e sentiram necessidade de que fossem
melhor explicadas e definidas as formas de abastecimento, manutenção
e cobrança de tarifas acessíveis às populações de baixa renda da
região.
O projeto-piloto desenvolvido pela Copasa, que tem
como objetivo realizar estudos de viabilidade para o programa Vida
no Vale, beneficiará cerca de 40 mil habitantes de 31 comunidades
dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. Na reunião de
agosto, o coordenador do projeto, Luiz Augusto Kauark Leite,
informou que os estudos serão feitos em dez meses e demandarão
investimentos de R$ 3,7 milhões. O critério para a escolha das
localidades contempladas foi o IDH e o déficit de saneamento.
A intenção da Seplag, de acordo com o que foi
apresentado na reunião, é criar um modelo que ofereça serviços de
água e esgoto sustentáveis, com tarifas compatíveis às condições de
renda da região, com gestão transparente e envolvimento com a
comunidade. Os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus têm o
menor IDH e o maior déficit de atendimento do Estado, com
fornecimento de água para apenas 65% das localidades, tratamento de
esgoto sanitário para 35% das cidades e coleta de lixo em apenas 39%
das comunidades da região. Os dados são do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Convidados - Foram
convidados para as audiências a prefeita de Teófilo Otoni, Maria
José Haueisen; o prefeito de Araçuaí, José Antônio Martins Santana;
o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, Marcos Elano Fernandes Montenegro;
o presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; os
presidentes das câmaras municipais de Teófilo Otoni, Northon Neiva
Diamantino; e de Araçuaí, Arthur Cândido Filho; o professor do
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de
Engenharia da UFMG, Leo Heller; e o presidente do SindÁgua, José
Maria dos Santos.
|
