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Comissão vai a Brasília pedir aprovação da lei das
microempresas
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deverá
fazer uma visita ao Senado Federal, em Brasília, para discutir com
os senadores os encaminhamentos para a aprovação da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas. Requerimento nesse sentido, do deputado
Carlos Gomes (PT), foi aprovado durante a reunião da comissão
realizada nesta quarta-feira (8/11/06).
A proposta que está em tramitação no Senado prevê,
entre outras medidas, redução nos impostos federais, estaduais e
municipais para as micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo
com a entidade que representa o setor, o Sebrae, "trata-se de um
importante instrumento para o País, na estratégia de geração de
emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da
informalidade, incentivo à inovação tecnológica e fortalecimento da
economia, com benefícios diretos para toda a sociedade".
O projeto também aumenta de R$ 240 mil para R$ 480
mil o limite de receita bruta anual da empresa para que ela seja
enquadrada como micro, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para
o enquadramento como empresa de pequeno porte.
Outros dois requerimentos, apresentados pelo
presidente da comissão, deputado Paulo Cesar (PDT), foram aprovados.
O primeiro pede que o Fórum Estadual de Turismo seja convidado a
realizar sua próxima reunião técnica das câmaras na ALMG. O outro
solicita que o mesmo fórum seja convidado para relatar, em audiência
pública, o desenvolvimento dos seus trabalhos e a importância que a
Assembléia tem como membro efetivo da organização.
Presenças - Deputados Paulo
Cesar (PDT), presidente; Carlos Gomes (PT), vice; e deputada Cecília
Ferramenta (PT).
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