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Prioridades orçamentárias são discutidas com o Executivo na
Assembléia
Ao mesmo tempo em que salientou os avanços
conquistados pelo governo do Estado em diversos aspectos das leis
orçamentárias, o subsecretário de Estado de Planejamento e
Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães, enfrentou diversos
questionamentos de deputados da oposição e de representantes da
sociedade civil, na audiência pública que discutiu o Orçamento para
2007 e o Plano Plurianual de Ação Governamental. O encontro,
realizado nesta quarta-feira (8/11/06), no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, foi promovido conjuntamente pelas
comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Participação Popular. Até a sexta-feira, dia 10 de novembro, as
entidades interessadas poderão protocolar sugestões de modificações
ao PPAG e ao Orçamento de 2007, que deverão ser encaminhadas à sala
7, no 18º andar do Edifício Tiradentes, em frente ao Palácio da
Inconfidência, na Assembléia.
Durante sua exposição, Tadeu Barreto destacou o
crescimento das receitas próprias e dos investimentos realizados
pelo Estado, enquanto as principais críticas que enfrentou foram
relacionadas à exclusão ou aglutinação de programas como o Mutirão
pela Segurança Alimentar e Nutricional (ProSAN), o "Água na Escola",
os Centros Vocacionais Tecnológicos e o Siafi Cidadão. Governo e
oposição também divergiram ao discutir índices de execução
orçamentária de algumas atividades de governo. O subsecretário falou
logo depois do secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antonio Augusto Anastasia, que detalhou indicadores a respeito do
cumprimento de políticas governamentais em diferentes setores.
Um dos dados mais enfatizados pelos representantes
do governo foi o crescimento dos recursos destinados aos 35 projetos
estruturadores, que representam as prioridades estabelecidas pela
administração. Em 2005, segundo informações oficiais, foram R$ 181
milhões de investimento nessa área, enquanto o custeio consumiu R$
199 milhões. Para 2007, o custeio programado é de R$ 442 milhões,
enquanto o investimento estimado é de R$ 980 milhões.
Tadeu Barreto também ressaltou que a despesa de
capital, item que reúne os investimentos programados pelo governo,
apresenta um aumento de 184,35% para 2007, percentual bem superior
aos 47,55% de aumento das despesas correntes, que incluem os gastos
destinados à execução das atividades de governo, como a folha de
pessoal. Outro dado enfatizado foi o aumento das receitas correntes
em 74,45%.
Oposição critica execução orçamentária
O deputado André Quintão (PT) disse estar
preocupado com a execução orçamentária dos projetos estruturadores
do governo. Segundo ele, até 30 de setembro de 2006, entre 20 e 23
desses projetos apresentavam execução inferior a 50% dos
investimentos programados. Ele também disse estar preocupado com a
exclusão de alguns programas como o ProSAN e o Água na Escola, que
teriam sido cancelados por mudanças de regras nos convênios com o
governo federal. "Acho que esses programas deveriam continuar, mesmo
que apenas com recursos estaduais", afirmou o parlamentar.
Quintão também questionou a exclusão do Siafi
Cidadão, programa para disponibilização de informações sobre a
execução orçamentária do governo. O programa teria sido excluído por
ser considerado concluído pelo governo, alegação questionada pela
oposição. Questionamentos semelhantes foram feitos pela
representante do Movimento Organizado dos Direitos da Criança e
Adolescente, Gláucia Barros, que também criticou a aglutinação dos
programas de assistência médica ao deficiente físico, deficiente
mental, ao indígena e o programa de saúde bucal. "Discordamos da
alegação de que são ações da mesma natureza", afirmou Gláucia.
O subsecretário de Planejamento e Orçamento afirmou
que, apesar das discordâncias com relação à exclusão de alguns
programas, os investimentos sociais, em especial aqueles
relacionados ao combate à fome e assistência à criança e
adolescente, permanecem como prioridades do governo.
O dado fundamental, segundo ele, é o crescimento da
verba destinada ao Projeto Estruturador de Inclusão de Famílias
Vulnerabilizadas. Esse programa foi criado em 2003, em conseqüência
de propostas feitas por representantes da sociedade civil. Naquele
ano, recebeu uma dotação orçamentária de R$ 20 milhões. Para 2007,
os recursos programados são de R$ 78 milhões. "Área da criança e
adolescente, por mais que a gente invista, haverá sempre uma
demanda. É uma dívida social do estado brasileiro, mas o governo
mineiro está dando prioridade. Só para ter uma idéia, foi o primeiro
estado a receber crianças de seis anos na escola", afirmou.
Sobre a exclusão do ProSAN, Barreto disse que
outros programas do governo deverão assumir suas funções. "Se for
necessária uma correção, iremos fazer. A criança é prioridade para o
governo. A segurança alimentar também é prioridade", declarou o
subsecretário.
Governo e oposição também divergiram a respeito de
modificações no processo de discussão do próximo PPAG, no ano que
vem. André Quintão defendeu a realização de audiências regionais, e
a coordenação dessa discussão com a realização de conferências
setoriais. A proposta foi vista com cautela por Tadeu Barreto. "Se a
discussão vai para o nível regional, pode perder de vista a questão
estadual, já que as demandas regionais costumam ser muito pontuais.
E se envolvermos as corporações nesse processo, isso pode fragmentar
a peça orçamentária. Para que ela funcione, temos que pensar no
global", argumentou o subsecretário.
Governo federal também é cobrado
Ao mesmo tempo em que respondeu aos questionamentos
da oposição, o subsecretário Tadeu Barreto pediu o apoio de
entidades e parlamentares mineiros a fim de pressionar o governo
federal por maiores investimentos em Minas. Ele afirmou que a União
reservou, em seu orçamento para 2007, R$ 517 milhões para obras
rodoviárias em Minas Gerais. Já o governo estadual, segundo ele,
reservou R$ 550 milhões apenas para as obras do Pró-Acesso, programa
que promete asfaltar os acessos rodoviários a todos os municípios
que hoje possuem apenas estradas de terra.
Presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembléia Legislativa, a deputada Maria Tereza Lara (PT) dividiu a
presidência da reunião com o deputado Domingos Sávio (PSDB), que é
presidente Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Apesar das divergências entre oposição e governo, Maria Tereza
destacou a importância de preservar e fortalecer a parceria entre os
poderes na discussão das propostas orçamentárias. "Quando se supera
divergências partidárias, depois das eleições, todos saem ganhando",
afirmou.
Assim como Maria Tereza, a deputada Elisa Costa
(PT) defendeu que o processo de debate caminhe no sentido de
transformar o orçamento em uma lei impositiva, e não apenas
autorizativa, como ocorre hoje. Isso significa que, hoje, o governo
não é obrigado a executar todas as propostas incluídas na Lei
Orçamentária, desde que não se tratem de recursos vinculados, como
aqueles destinados à saúde e educação.
O deputado João Leite (PSDB) saudou a notícia de
que o governo pretende enviar à Assembléia, já no primeiro semestre
do ano que vem, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI),
mais um instrumento de planejamento das ações de governo, que leva
em conta prazos ainda mais longos que o PPAG. O deputado ressaltou a
importância do Projeto Estruturador Minas Esporte, criado
recentemente, e que deverá incluir propostas como a criação da
primeira pista de atletismo pública de Minas Gerais, nas antigas
dependências da Febem.
Presenças - Deputado
Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária; deputada Maria Tereza Lara (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular; deputados João Leite
(PSDB), André Quintão (PT), Elisa Costa (PT), Dilzon Melo (PTB),
Jayro Lessa (PFL), Sebastião Helvécio (PDT), Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), Gil Pereira (PP), Agostinho Patrús (PFL), Alberto Pinto
Coelho (PP), Fábio Avelar (PSC), Gustavo Valadares (PFL), Padre João
(PT), Laudelino Augusto (PT), Paulo Cesar (PDT), Weliton Prado (PT),
Marlos Fernandes (PPS) e Carlos Gomes (PT).
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