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Proprietários rurais denunciam desapropriação irregular em
Aimorés
Proprietários rurais e índios da tribo Krenak
denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais possíveis irregularidades na desapropriação de 132
famílias que vivem na área do Parque Estadual dos Sete Salões, na
microrregião de Aimorés, no Vale do Rio Doce. Desde a aprovação do
Decreto 39908/98, de autoria do então governador Eduardo Azeredo,
que cria o parque de 12,5 mil hectares, os proprietários aguardam as
indenizações referentes às suas terras. A reunião, que aconteceu
nesta quarta-feira (8/11/06), foi motivada por requerimento do
deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com o presidente da Associação de Defesa
dos Produtores Rurais do Parque Estadual dos Sete Salões, Joaquim
José da Silva, a questão se arrasta há anos e causa angústia e
indignação aos proprietários locais. Ele diz que o governo do Estado
prometeu indenizações desde o período da desapropriação, mas eles
nunca foram procurados. "O que viemos pleitear é a revogação do
decreto ou o justo pagamento pelas nossas terras", pediu.
Segundo o deputado Durval Ângelo, a criação do
parque considera a preservação ambiental da região, mas deixa de
lado a preservação do ser humano. "É preciso pensar no meio ambiente
de maneira sistêmica, entendendo que o ser humano é parte vital
neste processo", disse. O deputado José Henrique (PMDB) também
reforçou a idéia de que a situação dos proprietários deve estar em
primeiro lugar. "Os produtores vivem a incerteza sobre o uso das
terras e já estão adoecendo e morrendo por esta indefinição. Espero
que o governo atue com agilidade na solução deste grave problema",
afirmou.
Indenizações dependem do Ministério Público
O diretor de Pesca e Biodiversidade da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, Célio Vale, colocou-se ao lado dos
proprietários rurais e índios da região, e explicou que os recursos
para o pagamento das indenizações está bloqueado pelo Ministério
Público Federal (MP). Segundo ele, a compensação ambiental paga pela
hidrelétrica de Aimorés, quando da sua implantação, seria destinada
aos proprietários de terra da região, mas o MP questiona a origem do
território como sendo indígena e, portanto, sua desapropriação
deveria acontecer de acordo com legislação específica. "Estamos
aguardando a decisão do MP para que eles sejam indenizados. A
criação do parque é válida pela sua importância ecológica e pelo que
representará para as futuras gerações, mas as pessoas devem receber
o justo valor por estas terras", concluiu.
O prefeito do município de Resplendor, localizado
na área do Parque Estadual dos Sete Salões, Almir de Souza, sugere
que além das indenizações o decreto seja reformulado por uma
comissão especial para estudar a melhor solução para o problema. "O
MP precisa atuar com mais agilidade, pois os proprietários estão
sendo multados e impedidos de trabalhar pela sua sobrevivência. A
questão é grave e atinge centenas de pessoas das cidades de
Resplendor, Ituêta, Conselheiro Pena e Santa Rita do Ituêto",
disse.
O representante da tribo Krenak, Douglas Krenak,
chamou ainda atenção para a importância religiosa que a área tem
para seu povo. "A região é sagrada para nossa gente. Estamos vivendo
em uma área delimitada e que vem sendo degradada pelo turismo
predatório, que tornou-se freqüente com a criação do parque",
reclamou. Ele também concorda que o primeiro passo a ser dado é
indenizar os proprietários. "Estamos juntos nesta questão e contamos
com as autoridades para que o problema seja resolvido de forma
positiva para todos", concluiu.
Requerimentos - Em reunião
realizada à tarde, a comissão aprovou cinco requerimentos. Um deles
pede para que seja enviado ofício ao governador solicitando a
formação de um grupo de trabalho para estudar soluções para a
efetiva implantação do parque, assegurando a participação da
Associação de Defesa dos Produtores Rurais do Parque Estadual de
Sete Salões de Conselheiro Pena. Outro requerimento solicita que
seja realizada visita ao local, para conhecer o impacto causado aos
moradores com a implantação do parque. Um terceiro requerimento pede
para que seja enviado ofício à Fundação Nacional do Indio (Funai),
solicitando que seja enviada à comissão do estudo antropológico da
área do parque. Um quarto requerimento solicita que sejam enviadas
notas taquigráficas da reunião ao secretário de Estado de Meio
Ambiente ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, ao
Conselho Indigenista Missionário, ao representante dos índios Krenak
e para a Associação de Defesa dos Produtores Rurais dos Sete Salões.
O último requerimento solicita que a comissão participe, junto com a
da Cipe Rio Doce, da visita que será realizada no município de
Aimorés, em dezembro deste ano, para tratar da implantação do Parque
Estadual de Sete Salões.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; Dilzon Melo (PTB) e José Henrique (PMDB).
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