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Anastasia apresenta indicadores em discussão sobre PPAG e
Orçamento
A melhoria da máquina arrecadatória do Estado, sem
aumento da alíquota do ICMS mas com maior combate à sonegação, é um
dos indicadores positivos na administração estadual. Foi o que
destacou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e
vice-governador eleito, Antônio Anastasia, na manhã desta
quarta-feira (8/11/06), no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Anastasia citou dados do Conselho Nacional de Política
Fazendária que indicam que, de 2003 a 2005, Minas Gerais obteve
índices de aumento na arrecadação do ICMS maior que a média do
Sudeste e do Brasil.
O secretário participou da abertura da audiência
pública das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Participação Popular para discutir com a população o Orçamento para
2007 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2006/2007.
Antes, na terça-feira (7), o Plenário havia discutido a proposta
orçamentária da União para 2007, em audiência regional feita pela
Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.
Na abertura da reunião, Anastasia enfocou o empenho
da administração estadual em elaborar as peças orçamentárias
inspiradas no novo modelo de planejamento adotado pelo governo,
desde 2003. Segundo o secretário, mesmo sem os recursos necessários
e suficientes para atender a universalização das demandas da
população mineira, o Estado obteve nos últimos quatro anos
resultados positivos em todos os seus indicadores. Para ele, com as
novas diretrizes, a peça orçamentária deixou de ser apenas retórica
e passou a ser realista, sem promessas miraculosas e compromissos
inexeqüíveis, e obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
estreitamento da discussão com a ALMG, para aprimoramento dos
projetos mais relevantes para Minas Gerais, também foi destacado por
ele.
Entre os resultados positivos alcançados desde
2003, Anastasia citou a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) do Estado nas esferas de gestão pública, desenvolvimento
social, desenvolvimento econômico e infra-estrutura e meio ambiente.
"Minas Gerais é a síntese da federação e tem grandes desigualdades
internas, o que levam o IDH a não ser o ideal", ponderou. Mesmo
assim, ele lembrou que, além do equilíbrio das contas públicas,
atingido em 2004, o Estado reduziu os gastos com despesas de pessoal
estabelecido pela LRF (no Executivo, esse índice caiu de 61,7%, em
2002, para 43,5%, em 2005) e, de 2003 a agosto deste ano, gerou uma
economia de R$ 564 milhões com a adoção de pregão nas compras
governamentais.
"O déficit zero aumentou a capacidade de
investimento do Estado em 394% a partir de 2003. Ao final de 2006,
podemos dizer que vamos ultrapassar com folga o valor de R$ 2
bilhões em investimentos no Estado", informou Anastasia. Esse
número, explicou, é dez vezes maior que o de 2003, considerando-se
somente recursos de fontes ordinárias do Tesouro Estadual. Ainda de
acordo com o vice-governador eleito, a evolução orçamentária em 2005
e 2006 registra aumento em todos os segmentos, principalmente no que
se refere aos projetos estruturadores previstos no PPAG como
prioridades.
Discussão das propostas está fortalecida
A busca da discussão com a sociedade sobre o
planejamento das ações governamentais e do orçamento fiscal do
Estado acontece pelo quarto ano consecutivo na Assembléia. Para o
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
deputado Domingos Sávio (PSDB), a discussão das propostas está cada
vez se fortalecendo mais em qualidade e quantidade de participação
de cidadãos e lideranças da sociedade civil, ao contrário do
passado, quando o orçamento era tratado como peça burocrática e
fictícia.
A reunião prosseguiu com a exposição do
subsecretário de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães,
e diversos deputados, além da participação do público.
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