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Projeto de coleta seletiva nas escolas recebe
substitutivo
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira
(8/11/06) parecer de 1º turno do Projeto de Lei 2.562/05, de autoria
do deputado Carlos Gomes (PT). O projeto trata da instituição de
coleta seletiva de lixo nas escolas e órgãos da administração
pública estadual, alterando as Leis 13.766, de 2000 e 15.441, de
2005, que versam sobre o assunto. O parecer, do deputado Laudelino
Augusto (PT), foi aprovado na forma do substitutivo nº 2,
apresentado pela comissão.
De acordo com o texto do substitutivo, fica
acrescido à Lei 13.766 artigo que determina que órgãos e entidades
da administração pública direta e indireta do Estado devem instituir
a coleta seletiva de materiais descartáveis, em especial papéis,
papelão, plástico e metal. Já a Lei 15.441 recebeu acréscimo que
determina que as atividades de educação ambiental na rede pública de
ensino sejam elaborados sob a orientação do colegiado escolar. Tanto
para escolas quanto para órgãos administrativos, o texto determina
que a iniciativa integre programas de educação ambiental; que os
recipientes para coleta de material sejam dispostos em locais de
fácil acesso e identificados por meio de cores padronizadas; e
permite que o material coletado seja doado para associações e
cooperativas de catadores de lixo. As escolas ainda poderão
comercializar o material coletado, revertendo o lucro da venda em
benefício do caixa escolar.
Na justificativa do substitutivo o deputado
Laudelino Augusto destaca que os acréscimos às leis possibilitam uma
atuação conjunta entre Estado e municípios para a promoção de
campanhas de incentivo à coleta seletiva, de educação ambiental e de
valorização do uso de material reciclável.
Audiência pública - Ao
final da reunião, o presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto, lembrou que na próxima terça-feira (14) haverá audiência
pública da comissão nos municípios de Araçuaí e Teófilo Otoni, nos
Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, para discutir o projeto Vida no
Vale, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), e o
projeto da Copasa, que irá testar e implantar tecnologias e
procedimentos para reduzir custos operacionais em sistemas de
abastecimento de água e esgoto.
A comissão aprovou ainda um projeto de declaração
de utilidade pública e um requerimento, que dispensam a apreciação
do Plenário.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (PSDB) e Carlos Gomes (PT).
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