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Sociedade pede verba para universidade, estrada e serviço
público
Mais recursos para as estradas e as universidades
federais mineiras, além da implementação de uma política
estruturante para a administração pública, foram algumas propostas
apresentadas, nesta terça-feira (7/11/06), em Plenário, ao projeto
de lei do Orçamento da União para 2007. O projeto foi discutido na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante o segundo de uma
série de cinco seminários regionais promovidos pela Comissão Mista
de Orçamento do Congresso Nacional. O objetivo é democratizar a
elaboração do Orçamento. As cerca de 40 sugestões encaminhadas
serão, agora, analisadas pela coordenação da bancada mineira e
poderão ser transformadas em emendas. Mais de 200 pessoas
participaram do evento.
Nesta quarta (8), acontece em Brasília o terceiro
seminário regional, além de estar marcada para as 10 horas a reunião
da comissão mista em que poderá ser apreciado o relatório
preliminar. Caso ele seja votado, será aberto na quinta (9) o prazo
para apresentação de emendas ao Orçamento. Cada deputado ou senador
pode apresentar, individualmente, até 20 emendas, no valor total de
R$ 5 milhões. A bancada de Minas no Congresso pode apresentar 22
emendas, das quais três são indicadas pelos senadores e entre seis e
sete pelo governo do Estado - as chamadas emendas estruturantes. Em
2005, os parlamentares conseguiram aprovar emendas no valor de R$
383 milhões, mas, como admitiu em entrevista à imprensa o presidente
da comissão, deputado Gilmar Machado (PT/MG), pouco mais de 50%
foram executadas. Entre as ações previstas, a duplicação da BR-050,
no Triângulo; expansão de universidades e investimentos no metrô de
Belo Horizonte.
Números - O Orçamento da
União de 2007 prevê uma receita de mais de R$ 1,56 trilhão. Para o
Sudeste, está prevista uma receita de R$ 12,55 bilhões, sendo R$ 2,7
bilhões para custeio e R$ 10,38 bilhões para investimentos. Segundo
a consultora Rita de Cássia Leal, do Senado, o projeto prevê para o
Sudeste R$ 2 bilhões destinados ao programa "Bolsa Família" e R$
34,2 milhões para assentamentos e investimentos rurais. Para os
procedimentos de média e alta complexidade da saúde e para a saúde
da família estão estimados R$ 2,1 bilhões; para o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 43 milhões, além de
R$ 1,2 bilhão para as universidades federais. Entre os recursos
previstos para as rodovias, estão: R$ 65,5 milhões para a BR-365; R$
50,6 milhões para a BR-262; R$ 59,6 milhões para a BR-050 e R$ 50
milhões para a BR-040.
Como informou Márcio Luiz Albuquerque, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os parâmetros
orçamentários fixados pelo governo são, entre outros, um salário
mínimo de R$ 374,93; taxa de juros Selic de 13,68%; e crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75%, o que representa, em espécie,
R$ 2,3 trilhões.
Sociedade civil, deputados e governo estadual fazem
sugestões
Representantes de servidores públicos federais
ocuparam a tribuna, durante o seminário, para cobrar mais recursos
para o funcionalismo. João Jacques Silveira Pena, presidente do
Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas do Sindicato
Nacional dos Técnicos da Receita Federal, afirmou que o governo
"pouco fez para construir uma política estruturante para a
administração pública". Ele cobrou resultados de grupo criado pelo
presidente Lula, em 2005, para unificar as carreiras dos 2 milhões
de servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A
diferença salarial entre o menor e o maior salário no Executivo,
disse, é de 11 vezes. No Judiciário, de 13.
O reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla),
Antônio Nazareno Mendes, que também representou o Fórum de
Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas
Gerais, pediu R$ 30 milhões para as 12 instituições federais e duas
estaduais do Estado. A comunidade universitária viu os recursos
aumentarem de R$ 8 milhões, em 2003, para R$ 15,6 milhões, em 2005.
Em 2006, no entanto, foram destinados apenas R$ 10,280 milhões -
ainda não liberados. Agostinho Beghelli, 2°-vice-presidente do
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes), cobrou a reabertura de negociações com o funcionalismo
público federal e a instituição de uma política salarial para os
servidores.
Já o subsecretário de Planejamento e Orçamento do
Estado, Tadeu Barreto Guimarães, questionou se não haveria uma
superestimativa de receita no Orçamento para 2007, em função de
alguns parâmetros orçamentários adotados e de receitas que podem não
se concretizar. Ele indagou se não haveria o risco de
contingenciamento em função do aumento das despesas correntes, além
de cobrar mais recursos para a malha rodoviária federal mineira.
Lei Kandir - O deputado
estadual Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, cobrou uma definição
sobre o ressarcimento da desoneração do ICMS para exportações,
prevista na chamada "Lei Kandir". O projeto do Orçamento prevê, a
título de ressarcimento aos estados exportadores, R$ 3,9 bilhões,
sendo que, na Lei Orçamentária para 2006, foram destinados R$ 5,2
bilhões, decorrentes exclusivamente de emendas aprovadas pelo
Congresso. "A redução preocupa", disse. Além de Domingos Sávio,
vários deputados estaduais pediram a palavra para participar das
discussões: Ricardo Duarte, Adelmo Carneiro Leão, Edson Rezende e
André Quintão, do PT; Gil Pereira, do PP; e Sávio Souza Cruz, do
PMDB.
As deputadas Elisa Costa e Maria Tereza Lara,
também do PT, elogiaram a iniciativa do Congresso de discutir o
Orçamento com a sociedade e conhecer as diferentes realidades
regionais. Para Maria Tereza, que preside a Comissão de Participação
Popular da ALMG, um dos grandes desafios para o Parlamento é o
acompanhamento da execução orçamentária em conjunto com a sociedade,
a fim de que o Orçamento não fique "só no papel". Já Elisa Costa
citou o esforço feito na Comissão de Fiscalização Financeira em prol
da transparência e da participação popular nos rumos do Orçamento.
Para Michelle Matos, do Fórum Brasil de Orçamento, o evento desta
terça (7) abriu um diálogo importante com a sociedade, mas espera um
"procedimento mais participativo e amplo para o próximo ano".
Presenças - Compuseram a
Mesa de trabalhos os deputados Gilmar Machado (PT/MG), presidente da
Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional; senador Valdir
Raupp, relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2007;
deputados federais mineiros Jaime Martins, Leonardo Monteiro, Maria
do Carmo Lara e deputados estaduais Domingos Sávio e Maria Tereza
Lara, além do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Tadeu
Barreto Guimarães.
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