|
Acordo de cotas diminui importação de brinquedos da
China
Enquanto o setor de máquinas pesadas amarga grande
ociosidade de produção com a concorrência dos produtos chineses, o
de brinquedos apresenta recuperação este ano, devido a acordo de
cotas com a China. Os dois segmentos reconhecem a competência
industrial e comercial do país asiático e criticam a política
brasileira nesta área. As conseqüências da entrada de produtos
chineses nos dois segmentos foram debatidas nesta terça-feira
(7/11/06) pela Comissão Especial contra a Invasão dos Produtos
Chineses da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a pedido do
deputado Paulo Cesar (PDT).
Criada em 18 de julho, a comissão aprovou nesta
terça-feira um requerimento do deputado Paulo Cesar, seu relator,
para que seja prorrogado seu prazo por mais 30 dias. Os deputados
aprovaram ainda um requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), presidente, que solicita uma visita à alfândega de São Borja
(RS), tida como uma das que mais acolhem produtos chineses
subfaturados, de acordo com relatório da Associação Brasileira dos
Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Redução de tarifas - Amargando uma concorrência dos produtos chineses até 50% mais
baratos, o setor de máquinas e equipamentos pesados presencia um
aumento de 50 vezes nas importações chinesas nos últimos seis anos.
Neste período, as importações cresceram de U$ 1,7 bilhão para U$ 74
bilhões no Estado. O comércio de Minas Gerais com a China, neste
segmento, mostra o desequilíbrio: em seis anos, as importações
aumentaram 4.072%, enquanto o crescimento das exportações (para
países diversos) não passou de 85%.
Tal situação leva gigantes do setor, como a
Açoforja, uma das duas empresas no Brasil a produzir eixos de vagões
ferroviários, a desativar tal produção há um ano, por não conseguir
competir com os preços chineses, segundo o diretor comercial da
empresa, Rodolfo Henrique Furtado. A entidade classista do segmento,
Sindicato da Indústria Mecânica do Estado de Minas Gerais
(Sindimec), luta para que haja uma redução ou cessação completa dos
pedidos de redução tarifária ("ex-tarifário") de empresas
brasileiras que importam máquinas da China e que quase sempre são
atendidas pelo governo brasileiro. A informação é do presidente do
Sindimec, Petrônio Machado Zica.
Abrinq consegue diminuir entrada de
brinquedos
Um dos setores mais prejudicados no País com a
importação dos produtos chineses, a indústria de brinquedos está
conseguindo reverter o quadro de fechamento de empresas e demissão
em massa. Segundo o assessor da Associação Brasileira dos
Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Franklin Veloso Neto, o
empresariado se mobilizou para que Receita Federal e Polícia Federal
cercassem as alfândegas onde os brinquedos entravam com preços
subfaturados, como em Foz do Iguaçu e Paranaguá.
Segundo Rodolfo Furtado, o quilo do brinquedo no
Brasil custa U$ 10, enquanto em algumas alfândegas o quilo entrava
até por U$ 0,90. "Hoje a importação já está se aproximando de um
nível mais real, a U$ 6, depois que houve uma fiscalização da
Receita Federal, com 130 autuações e mais de 500 processos sobre os
280 importadores de brinquedos", informou.
Uma das sugestões do setor é de que as importações
passem pelo "canal vermelho" ou pelo "cinza". Estas são as formas de
fiscalização nas alfândegas, sendo que no primeiro há a conferência
de documentos e produtos, e na última, também da empresa
importadora. "O problema é que 80% de todas as importações entram
pelo "canal verde" (a Receita aceita o que está declarado na
papelada) porque não há condições materiais de fiscalização
completa", acrescenta Rodolfo Furtado.
Política de governo - Para
o deputado Jayro Lessa (PFL), o problema é que enquanto na China o
governo banca o empresariado, no Brasil faz-se de tudo para
prejudicá-lo. "O culpado não é a China, é o contrabando, a falta de
fiscalização e o acordo comercial mal feito pelo Brasil", afirmou.
Outro a criticar a política brasileira foi o deputado Doutor Viana
(PFL), que já em outras reuniões criticou a atitude do governo
brasileiro em reconhecer a China como economia de mercado, "em troca
de apoio para a escolha do Brasil para o Conselho de Segurança da
ONU, o que não aconteceu". O relator da comissão, deputado Paulo
Cesar, agradeceu a colaboração dos convidados, afirmando que a
comissão pretende entregar o relatório ao governador Aécio Neves e
ao Ministro da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
Empresários dos setores de malharia e hoteleiro de
Jacutinga, no Sul de Minas, visitaram a comissão e aproveitaram para
falar sobre o estrago das importações chinesas na cidade, antes
considerada um oásis na economia mineira e hoje às voltas com o
fechamento de fábricas e demissões em massa.
Além dos requerimentos citados, foi aprovado outro
do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando ao governador a
regulamentação da Lei 15.779, de 2004, que dispõe sobre a venda de
produtos ópticos em estabelecimentos credenciados.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Paulo Cesar (PDT), relator;
Doutor Viana e Jayro Lessa, do PFL. Também participaram da reunião
Marta Lassance, da Fiemg, e Rodolfo Sala, do Sindivest.
|
