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Orçamento da União 2007 prevê receita de R$ 1,56
trilhão
Com o objetivo de discutir a proposta orçamentária
federal para 2007, entidades da sociedade civil e cidadãos
participaram, nesta terça-feira (7/11/06), do seminário organizado
pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizado no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da
comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT/MG), destacou que,
através dos seminários, a população está tendo a oportunidade de
conhecer e debater o Orçamento e ajudar em decisões que terão grande
impacto na sociedade no próximo ano, como o valor do salário mínimo.
O Orçamento da União de 2007 prevê uma receita de
mais de R$ 1,56 trilhão, sendo que desse valor R$ 546,88 bilhões
serão destinados para o orçamento fiscal, R$ 308,91 bilhões para a
seguridade social, R$ 49,39 bilhões para investimentos das empresas
estatais e R$ 655,75 bilhões para o refinanciamento da dívida
pública federal. Para a Região Sudeste, está prevista uma receita de
R$ 12,55 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões para custeio e R$ 10,38
bilhões para investimentos.
Na abertura do evento, o deputado Rogério Correia
(PT), representando o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), destacou a importância da iniciativa do Congresso em
realizar os seminários para debater a proposta pelo País. "A
participação popular é um instrumento fundamental para garantir a
elaboração de um orçamento mais democrático", afirmou. O
planejamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevê a
realização de cinco seminários, um em cada região do País.
O deputado federal Gilmar Machado lembrou que os
valores previstos no Orçamento são originários dos impostos, sendo,
portanto, necessário que toda a população participe do debate sobre
o melhor destino para os recursos. Entretanto, o deputado lembrou
que não basta apresentar sugestões para a proposta orçamentária,
sendo importante também acompanhar a sua execução no ano seguinte, o
que pode ser feito através do site do Congresso.
Gilmar Machado também afirmou que o Orçamento serve
para diminuir as diferenças regionais existentes no Brasil. "É
importante que as regiões mais pobres recebam uma maior quantidade
de recursos, sendo o caso, em Minas Gerais, da região Norte e do
Vale do Jequitinhonha", destacou.
Despesas obrigatórias limitam utilização dos
recursos
Já o relator-geral do Projeto do Orçamento Federal,
senador Valdir Raupp (PMDB/RO), lembrou que apesar do valor elevado
do Orçamento de 2007, 39% dos recursos já estão comprometidos com
despesas primárias obrigatórias, como gastos com pessoal e custeio.
Entretanto, o senador destacou que, apesar da limitada liberdade
para remanejamento dos recursos, é possível participar das decisões
políticas de alocação de parte dos recursos públicos. "Através da
realização de discussões com a sociedade, o Legislativo,
representando formalmente o povo, deve opinar, modificando as
propostas apresentadas pelo Poder Executivo", afirmou.
O senador citou como exemplo da importância da
participação popular na discussão da proposta orçamentária as
modificações que acontecerem no Orçamento de 2006. Segundo ele, no
caso das despesas de custeio, em 2006, a proposta do Executivo era
de R$ 15,2 bilhões e o Congresso elevou o valor para R$ 16,1
bilhões. Para o senador Valdir Raupp, no Orçamento de 2007, é
possível, por exemplo, no caso dos investimentos, aumentar o valor
previsto de R$ 16,16 bilhões para pelo menos R$ 19,7 bilhões.
Presenças - Além das
autoridades já citadas, compuseram a mesa a deputada federal Maria
do Carmo Lara (PT/MG), o deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
e o secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão, Tadeu
Barreto Guimarães.
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