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Comissão é favorável à indicação de Adriene Barbosa para o
TCMG
Após quase duas horas de sabatina, da qual
participaram 14 deputados, foi aprovado parecer favorável ao nome da
ex-prefeita de Três Pontas, Adriene Barbosa de Faria Andrade, para o
cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A
reunião da comissão especial, realizada nesta quarta-feira
(1o/11/06), foi presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB). O parecer elaborado pelo relator, deputado Adalclever
Lopes (PMDB), considerou que a candidata "demonstrou ter experiência
como agente pública, e mostrou segurança, clareza e objetividade nas
respostas". O parecer foi aprovado pelos cinco deputados componentes
da comissão especial, e a indicação deve ser levada ao Plenário na
próxima terça-feira (7).
Adriene foi interrogada inicialmente pelo relator,
que lhe perguntou se considera a atuação do tribunal eficiente e
suficiente para as necessidades do Estado, que mecanismos devem ser
adotados para agilizar o julgamento das contas em atraso e se as
atividades da Corte deveriam ser regionalizadas. A candidata
respondeu que o controle de 2.200 entidades públicas estaduais e
municipais produz uma quantidade imensa de documentos, cuja análise
só poderá ser agilizada com investimentos pesados em sistematização
e tecnologia de informação. Para atualizar os serviços ela sugeriu
um mutirão, e discorda da regionalização já adotada em estados como
Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, porque seria muito
onerosa.
Em seguida, o vice-presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), esclareceu que há mais de 30 anos o partido
defende o preenchimento das vagas de conselheiro por concurso
público, e que o Tribunal de Contas integre o Judiciário, como na
Espanha. Informou que ele mesmo já havia denunciado ao Ministério
Público irregularidades nas licitações para construção do anexo do
tribunal, para compra de móveis e veículos. A pergunta de Durval
Ângelo foi se a candidata concordava com a fiscalização do tribunal
pela Assembléia. Adriene disse que concorda, porque o tribunal é
órgão autônomo, mas constitucionalmente sujeito à fiscalização pela
Assembléia.
Os demais membros efetivos também se pronunciaram.
Dinis Pinheiro (PSDB) perguntou como o tribunal pode capacitar os
administradores municipais. Ela respondeu que são oferecidos cursos
de capacitação e seminários, mas que ainda é pouco. "A Escola de
Contas do tribunal tem que criar cursos específicos de longa
duração, não apenas seminários", propôs. Doutor Viana (PFL)
solidarizou-se com a ex-prefeita de Três Pontas pelas dificuldades
que um administrador enfrenta, e saudou o ingresso de uma mulher no
TCMG, "contribuindo com sua percepção e inteligência para renovar
aquela corte".
Deputado petista questiona critério de
indicação
Depois que o presidente Dalmo Ribeiro Silva abriu a
palavra aos demais deputados, Adriene foi questionada por Laudelino
Augusto (PT) sobre as razões que teriam levado o governador Aécio
Neves a escolhê-la, se não teria havido barganha política. A
candidata explicou que havia retirado sua candidatura ao Senado "em
nome dos maiores interesses do Estado", para evitar disputa de votos
com outro candidato da mesma base, correndo o risco de derrota.
Negou que tivesse havido troca.
Laudelino enumerou os critérios para a escolha de
um conselheiro, questionando se a candidata teria os dez anos
exigidos de experiência profissional e capacidade técnica, já que
foi prefeita e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
de 2001 a 2004, e formou-se em Direito apenas em 2005. "O que a
senhora fazia de 1996 a 2001?", indagou. Ela respondeu que realizou
18 cursos nas áreas afetas a orçamento, gestão pública e
planejamento, e encaminhou a comprovação à Mesa.
Quando o deputado petista interrogou se estaria em
condições de imparcialidade para julgar as contas do atual governo,
sendo esposa do vice-governador, ela respondeu negativamente. "Com
certeza eu estarei impedida de fazer esse julgamento, e um auditor
será indicado para a tarefa", respondeu. Laudelino Augusto denunciou
ainda que Adriene Barbosa tinha sido multada em R$ 1.000,00 pelo
próprio TCMG, e que contra ela pesariam duas dezenas de processos.
Ela explicou que a multa foi aplicada a 793 municípios por causa de
relatórios de contas divergentes, e que estava tramitando um recurso
de reconsideração através da AMM. Esclareceu também que os processos
eram de autoria de uma organização não-governamental de Três Pontas,
pertencente a adversários políticos, e que nenhum deles tinha sido
julgado.
Contas e aposentadorias antigas ainda não foram
julgadas
O deputado Antônio Júlio (PMDB) defendeu que os
conselheiros tenham formação política, e argumentou que as
prefeituras são ótimas escolas para isso. Alberto Pinto Coelho (PP)
acrescentou que os políticos não nascem com mandato, e que algum dia
já foram técnicos ou especialistas. "Não vejo conflito entre técnico
e político", afirmou. Antônio Júlio cobrou, no entanto, que o
tribunal deixe de perder tempo com coisas antigas. "O tribunal está
analisando as contas de um ex-prefeito que já morreu há 15 anos. Há
casos de aposentadorias concedidas há mais de dez anos e só agora
são questionadas, sem que os beneficiários tenham condições de
devolver", criticou. Em resposta, Adriene disse que a solução está
na tecnologia de informação.
Alertada pelo deputado Sebastião Costa (PPS) de que
era necessário adquirir isenção das paixões políticas, Adriene
anunciou que, se aprovada pelo Plenário, vai desfiliar-se
imediatamente do seu partido, o PL. O fato de que poderá ser a
primeira mulher a integrar o tribunal, e também o de ser portadora
da bandeira do municipalismo, foi elogiado também pelos deputados
Márcio Passos (PL), Gustavo Corrêa (PFL), do líder do Governo,
Alberto Pinto Coelho, do deputado Bilac Pinto (PL) e do próprio
presidente, Dalmo Ribeiro Silva.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT),
vice-presidente; Adalclever Lopes (PMDB), relator; Doutor Viana
(PFL) e Dinis Pinheiro (PSDB). Participaram ainda os deputados
Laudelino Augusto (PT), Alberto Pinto Coelho (PP), Antônio Júlio
(PMDB), Bilac Pinto (PL), Gustavo Corrêa (PFL), Márcio Passos (PL),
Sebastião Costa (PPS), Domingos Sávio (PSDB) e Gil Pereira (PP).
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