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Propostas de políticas para mulheres são entregues ao
Executivo
A deputada Jô Moraes (PCdoB) e representantes de
entidades que participaram do Fórum Técnico de Políticas Públicas
para as Mulheres entregaram ao secretário de Estado de Planejamento
e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, nesta quarta-feira (1º/11/06),
o documento que reúne as conclusões e sugestões do encontro. Ao
final da reunião, o secretário destacou que já há um compromisso do
governador Aécio Neves de criar um órgão que coordene as políticas
públicas para mulheres desenvolvidas pelas diferentes áreas do
governo. Esse órgão é uma das principais reivindicações resultantes
do Fórum, realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais em
agosto deste ano. "O governador Aécio Neves se comprometeu a criar
esse órgão durante a campanha eleitoral", afirmou o secretário, que
é também o vice-governador eleito de Minas.
A deputada Jô Moraes disse que se pode esperar um
avanço significativo das políticas para mulheres com a coordenação
das iniciativas. "Hoje temos muitas iniciativas, mas elas estão
dispersas. Esse novo órgão pode ser uma secretaria especial ou uma
superintendência, mas terá um papel fundamental", afirmou a
deputada.
Além da criação do órgão articulador, o secretário
Anastasia afirmou que pretende se empenhar em uma parceria com o
Ministério Público e o Judiciário para reforçar os organismos de
combate à violência contra a mulher, por meio de reforço das
estruturas policiais competentes e criação de varas judiciárias
específicas.
No total, são 195 as propostas desenvolvidas pelo
Fórum Técnico de Políticas Públicas para as Mulheres. Ele incluiu
cinco grupos de discussão, dedicados aos temas de enfrentamento da
violência, autonomia e igualdade no mundo do trabalho, direito da
mulher à terra, direito à moradia e a saúde da mulher.
Entre as propostas presentes no documento, além da
instalação de varas especializadas para o atendimento das mulheres,
está a formação de banco de dados unificado sobre a violência contra
as mulheres; a implantação de Defensorias Públicas nas comarcas onde
ainda não existam ou estejam desativadas; estruturação e criação de
postos regionais de saúde do trabalhador; garantia de acesso das
trabalhadoras rurais aos programas da agricultura familiar;
alteração da Lei 11.830, de 1995, destinando 1% do ICMS para
investimento em habitação urbana e rural; formação de um grupo
permanente de monitoramento das demandas por terras no campo e na
cidade; implantação de atendimento psicossocial às vítimas de
violência doméstica e sexual em toda a rede pública; ampliação do
fornecimento de medicamentos às pessoas de terceira idade e aos
portadores de necessidades especiais; melhoria salarial e das
condições de trabalho das professoras; e ampliação da rede de
creches e pré-escolas públicas.
Além da deputada Jô Moraes, participaram da reunião
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a representante do
Conselho Estadual da Mulher, Sônia França; coordenadora dos Direitos
da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte, Márcia de Cássia Gomes;
coordenadora Especial de Políticas para as Mulheres de Contagem,
Gláucia Helena Souza da Silva; representante do Fórum de Mulheres da
Grande BH, Jovita Levy Ginja; representante da Rede Feminista de
Saúde, Neuza Melo; delegada Silvana Fiorillo, da Delegacia
Especializada de Crimes contra a Mulher; a defensora pública
Umbelina Lopes; além dos servidores da ALMG, Myriam Costa Oliveira e
Juscelino Luis Ribeiro, da Gerência de Projetos Institucionais
(GPI), e Maria Izabel Vieira, do gabinete da deputada Jô Moraes.
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