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Direitos Humanos vai visitar Guarda Municipal de
BH
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira
(1o/11/06), requerimento de autoria do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para realização de visita à
Guarda Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer o seu
funcionamento e o processo de formação dos agentes, diante de
denúncias de agressões que estariam sendo praticadas pelos guardas.
Na reunião, foram ainda aprovados outros oito requerimentos.
O requerimento solicitando a realização da visita
foi motivado por denúncia apresentada pelo presidente do Movimento
Nacional de Direitos Humanos, Élcio Pacheco, de que guardas da
instituição teriam agredido um rapaz no dia 24 de agosto no Parque
Municipal. Já o estudante Guilherme de Amorim destacou que o
movimento estudantil também vem sofrendo com a forte repressão da
Guarda Municipal. Os deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente da comissão, afirmaram que as denúncias devem ser
apuradas, e que a Guarda Municipal foi criada para proteger o
patrimônio da Prefeitura e não possui a mesma competência da Polícia
Militar.
Para apurar a denúncia trazida por Élcio Pacheco
foram aprovados outros dois requerimentos do deputado Durval Ângelo.
O primeiro determina que seja encaminhada a denúncia ao secretário
municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte,
Genedempssy Bicalho Cruz, solicitando a apuração do caso; e o
segundo, com o mesmo teor, dirigido ao prefeito de Belo Horizonte,
Fernando Pimentel.
Na reunião, o deputado Durval Ângelo apresentou
ainda outros cinco requerimentos. No primeiro, o deputado solicita
que seja encaminhado ofício ao Conselho das Corregedorias de Polícia
do Estado com cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão
do dia 20 de setembro, em que foi apresentada denúncia da possível
existência de um banco de dados nas corporações policiais
identificando militantes de direitos humanos. Outros dois
requerimentos pedem providências à Secretaria de Estado de Defesa
Social e à Polícia Civil em relação a denúncia de que, na cadeia
pública de Raul Soares, os direitos dos presos não estariam sendo
respeitados.
Em outro requerimento, Durval Ângelo solicita a
participação dos membros da comissão no seminário sobre a preparação
do 2º Programa Mineiro de Direitos Humanos, que será realizado em
dezembro, e está sendo organizado pela Subsecretaria de Estado de
Direitos Humanos. Foi também aprovado requerimento do deputado
solicitando a realização de um fórum técnico na ALMG em 2007 para
debater a síntese das propostas apresentadas no seminário.
Por fim, os deputados aprovaram requerimento da
comissão determinando o envio de ofício à Corregedoria da Polícia
Militar para que sejam tomadas providências em relação à denúncia
apresentada por Lucas Baldi Santos Brito de que teria sido agredido,
no dia 20 de outubro, por dois policiais no bairro Ipanema, em Lagoa
Santa.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; e Doutor
Ronaldo (PDT).
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