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Adiada discussão de projeto de coleta seletiva nas
escolas
O Projeto de Lei (PL) 2.562/05, que institui a
coleta seletiva de lixo reciclado em escolas da rede pública de
ensino do Estado, teve discussão adiada na Comissão de Meio Ambiente
e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na
reunião realizada nesta quarta-feira (1o/11/06), o
parecer de 1o turno do projeto foi lido, mas não chegou a
ser votado por causa de um requerimento do seu autor, deputado
Carlos Gomes, solicitando o adiamento da discussão.
O relator do PL 2.562/05, deputado Laudelino
Augusto (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 2, que acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei
13.766, de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e
incentivo à coletiva seletiva de lixo. O parágrafo único determina
critérios para a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável
nas escolas públicas e nos órgãos da administração pública direta e
indireta do Estado.
Pelo texto do substitutivo no 2, a
coleta seletiva de materiais descartáveis, em especial papéis,
papelão, plástico e metal, deverá integrar programas de educação
ambiental; os recipientes para coleta de material deverão ser
dispostos em locais de fácil acesso e identificados por meio de
cores padronizadas; o material coletado poderá ser doado para
associações e cooperativas de catadores de lixo; as escolas poderão
comercializar o material coletado revertendo o lucro da venda em
benefício próprio.
O projeto original já tinha sido incorporado ao PL
2.914/05, de autoria do deputado Laudelino Augusto (PT), que
institui a coleta seletiva de lixo nas secretarias e nos órgãos do
Estado. Na Comissão de Constituição e Justiça a proposição recebeu
parecer pela constitucionalidade na forma do substitutivo nº 1, que
estende a coleta seletiva de lixo para as escolas
particulares.
Requerimento - A comissão
também aprovou o Requerimento 6.537/06, na forma do substitutivo nº
1, de autoria da comissão, solicitando ao presidente Mauri Torres
(PSDB) que envie ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. O substitutivo dá
nova redação ao requerimento original, do deputado Marlos Fernandes
(PPS). O objetivo é solicitar ao secretário, que também é presidente
do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), que sejam
revistos os critérios de classificação de potencial poluidor das
lavanderias industriais que realizam tingimento, amaciamento e
outros acabamentos em roupas e tecidos.
Foi aprovado também requerimento de autoria do
deputado Laudelino Augusto que solicita a realização de audiência
pública na cidade de Montes Claros para debater o PL 3.374/06, que
autoriza a criação de empresas subsidiárias da Copasa, em especial a
subsidiária que se encarregará da manutenção, administração,
execução e exploração dos serviços de irrigação do Projeto Jaíba.
A comissão aprovou ainda dois projetos de utilidade
pública, que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presiente; João Leite (PSDB) e Carlos Gomes (PT).
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