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Audiência pública sobre PPAG e Orçamento será nesta quarta
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O Orçamento estadual para 2007 e as perspectivas do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2006/07 serão
discutidos nesta quarta-feira (8/11/06), em audiência pública das
comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os
presidentes das duas comissões, deputado Domingos Sávio (PSDB) e
deputada Maria Tereza Lara (PT), respectivamente, vão debater com o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, e o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento,
Tadeu Barreto Guimarães, o conteúdo das duas propostas. A audiência
pública será às 9h30, no Auditório.
Segundo o deputado Domingos Sávio, o objetivo do
encontro é abrir o debate sobre as propostas com a sociedade: "É
importante que o Orçamento seja discutido com a sociedade e
aprimorado o máximo possível. Ele deve ser tratado com a importância
que merece". Mesma opinião tem a deputada Maria Tereza Lara, sobre a
revisão do PPAG. "A revisão do PPAG é importante para que os
movimentos sociais tenham acesso às informações em relação ao que o
governo implementou. Essas informações vão dar condições para que os
movimentos sociais participem efetivamente do processo. É o
fortalecimento do controle social", afirma a parlamentar.
O encontro será uma continuação ao debate sobre
Orçamento na ALMG, já que no dia anterior (7/11) a Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional vai estar no Plenário para
apresentar os investimentos previstos no projeto da Lei Orçamentária
federal.
Prazo para emendas ao Orçamento vai até 17 de
novembro
O presidente da FFO e relator do Projeto de Lei
(PL) 3.645/06, que trata do Orçamento, informou ainda que decidiu
ampliar o prazo para apresentação de emendas, até o dia 17 de
novembro, justamente para ter espaço de debate com a sociedade. "O
Orçamento é o instrumento mais importante do governo e realiza os
anseios da sociedade", acredita Domingos Sávio. "Em uma economia
estável é possível prever o Orçamento do próximo ano. Por isso é
importante aplicar esse recurso de maneira correta", completou.
Ele destacou ainda a importância de discutir em
conjunto as duas propostas: "O PPAG e o Orçamento têm uma correlação
direta. O primeiro descreve e define as grandes metas do Estado. O
Orçamento detalha em números e contas essas grandes metas. É a
partir do PPAG que podemos saber qual conta do Orçamento precisa de
mais recursos", explica o parlamentar.
Emendas ao PPAG podem ser apresentadas até 10 de
novembro
Este ano, a revisão do PPAG 2006/07 terá uma
característica especial porque será discutido paralelamente com o
Orçamento. "A parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária enriquece o processo", diz Maria Tereza Lara, que
informa que as emendas ao PPAG poderão ser protocoladas pelas
entidades da sociedade civil na Comissão de Participação Popular até
esta sexta-feira (10/11). A deputada lembra que a comissão é espaço
para que os movimentos sociais possam apresentar emendas e propostas
ao PPAG, que serão avaliadas posteriormente pelas duas comissões
envolvidas na tramitação do projeto. "Esse processo fortalece a
democracia representativa e é mais um passo para a democracia
direta", opina.
Histórico - Esse será o
terceiro debate anual promovido pela Assembléia sobre o Plano
Plurianual de Ação Governamental. Em 2004, das 197 propostas
apresentadas pela sociedade civil organizada, 70 transformaram-se em
emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e 25 foram
transformadas em emendas ao projeto do orçamento, ampliando os
recursos em R$ 4,5 milhões. No ano seguinte, 214 propostas foram
apresentadas, que resultaram em 35 emendas ao PPAG e 46 emendas ao
orçamento de 2006, com um impacto financeiro de R$ 7 milhões.
Previsto na Constituição estadual, o PPAG é um dos
instrumentos de planejamento do Estado, sendo elaborado pelo
Executivo no primeiro ano de mandato do governador, válido para um
período de quatro anos. O plano estabelece metas físicas
regionalizadas, com a discriminação dos recursos destinados à sua
execução. Já a revisão participativa, determinada na lei do PPAG, é
realizada também por meio de parceria do Executivo com o
Legislativo.
Programação da audiência pública
9h30 - Abertura
* deputado Domingos Sávio (PSDB) - presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
* deputada Maria Tereza Lara (PT) - presidente da
Comissão de Participação Popular
* Antônio Augusto Anastasia - secretário de Estado
de Planejamento e Gestão
9h45 - Apresentação do Orçamento do Estado para
2007
* Antônio Augusto Anastasia
10h15 - Avaliação e perspectivas do PPAG em
2006/07
Tadeu Barreto Guimarães - subsecretário de Estado
de Planejamento e Orçamento
Debate coordenado pelo
deputado Domingos Sávio
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