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Repasse de dinheiro a permissionários de ônibus é tema de
audiência
O atraso no repasse do dinheiro da bilhetagem
eletrônica aos permissionários de ônibus suplementares será tema de
nova audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (22/11/06). A reunião, solicitada pelo deputado João
Leite e pelas deputadas Lúcia Pacífico e Maria Olívia, todos do
PSDB, está marcada para as 14h30, no Plenarinho II. O assunto já foi
debatido pela comissão em 20 de setembro, quando os deputados
verificaram a necessidade de voltar a tratar do tema com a presença
do Ministério Público e ainda saber sobre a relação da Prefeitura de
Belo Horizonte com o sistema de transporte público, e qual é a
dívida hoje existente. Nessa primeira reunião, os parlamentares
aprovaram também requerimento pedindo cópias dos contratos da
Coopervans com a Transfácil, com anexos e alterações.
A princípio a audiência foi marcada para 25 de
outubro, mas diante da impossibilidade de o representante do MP
comparecer, ela foi adiada para esta quarta-feira (22). Foram
convidados o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José
Antônio Baeta de Mello Cançado; o presidente da BHTrans, Ricardo
Medanha; o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do
Transporte Suplementar de Passageiros (Sindpautras), Edson Cleiton
Dornelas; o diretor-presidente da Transfácil, Roberto José de
Carvalho; e o presidente da Coopervans, Alceu Alves de Santana.
O Sistema de Bilhetagem Eletrônica funciona da
seguinte maneira: no final do dia, a féria eletrônica é recolhida em
forma de log (arquivo eletrônico que registra informações
transferidas) por um palmtop (computador de mão), e enviada à
Coopervans (cooperativa que representa os permissionários). Esta,
por sua vez, totaliza os logs das 286 linhas e os envia à
Transfácil (operadora do sistema), que deduz os impostos (PIS e
Cofins) e sua taxa de administração, e repassa os valores à
Coopervans, num prazo contratual máximo de nove dias. A cooperativa
retira 3,5% de taxa de administração e credita aos permissionários o
saldo, num prazo que teria que ser de três dias. No entanto, na
reunião de setembro, os permissionários queixaram que o atraso desse
repasse chegou a ser de 42 dias. Em média, de uma passagem de R$
1,85, o permissionário recebe R$ 1,38.
Os deputados da comissão entendem que o sistema
acaba sendo mais interessante para a Transfácil, que recebe à vista
e demora a repassar os valores. Outras queixas apresentadas pelos
sindicalistas que representam os permissionários referem-se à taxa
de administração paga à Coopervans. Segundo afirmaram à Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, apesar da taxa ter sofrido
reajuste em março deste ano, a Coopervans continuaria cobrando por
cabos e relatórios. A dificuldade do próprio conselho fiscal da
Coopervans em conseguir informações da diretoria da cooperativa foi
também alvo de críticas. De acordo com sindicalistas que também
fazem parte do conselho fiscal, as prestações de contas previstas no
contrato não estão sendo feitas.
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