|
Comissão quer discutir taxas cobradas pela
BHTrans
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar
audiência pública, a pedido de seu presidente, deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), para apurar denúncias de abuso de taxas cobradas
pela BHTrans para reboque de veículos apreendidos. O requerimento
foi aprovado na reunião desta terça-feira (31/10/06).
De acordo com o deputado, os proprietários de
veículos apreendidos são obrigados a pagar R$ 151 pelo serviço de
reboque, que é concedido pela BHTrans para um pool de
empresas pertencentes a um mesmo grupo. Segundo ele, o mesmo serviço
oferecido por outras empresas de transporte não ultrapassa R$ 50.
"Criou-se uma máfia com relação à guarda de veículos", denunciou o
parlamentar. Na audiência, serão ouvidos técnicos da empresa, além
de representantes do Detran e de entidades representativas das
empresas de reboque.
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer da
deputada Jô Moraes (PCdoB) ao Projeto de Lei (PL) 2.875/05, da
deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que altera o parágrafo 1º da Lei
11.666, de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos
portadores de deficiência aos edifícios de uso público.
A relatora deu parecer favorável ao projeto na
forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição de
Justiça, que define como edifício de uso público "o que abriga
atividade de atendimento ao público, incluindo estabelecimentos
comerciais, órgãos públicos, agências e postos bancários, salas de
exibição, estacionamentos, clubes e estabelecimentos de ensino,
entre outros". Jô Moraes justificou que o projeto amplia a
possibilidade de acesso às pessoas que não têm condições de fazer
uso dos logradouros públicos.
A comissão também aprovou 13 projetos de utilidade
pública e outros três requerimentos.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Gustavo Valadares (PFL) e
deputada Jô Moraes (PCdoB).
|
