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Assembléia pede investigação em cartório de
Taiobeiras
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (31/10/06),
requerimento para que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de
Justiça um pedido de investigação de denúncias contra a oficial do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras Maria Anely
de Oliveira e Lucas. Segundo denúncias recebidas pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, que foi autora do
requerimento, Maria Anely teria coagido agricultores do município de
Indaiabira a abrir mão da posse de suas terras em favor da empresa
Italmagnésio. Além desse pedido, outros sete requerimentos foram
aprovados em reunião da Comissão realizada nesta terça-feira.
As denúncias contra Maria Anely foram recebidas
pelos deputados Padre João (PT) e Rogério Correia (PT), que
representaram a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
da Assembléia em reunião realizada no município de Rio Pardo de
Minas, em 24 de agosto de 2006. A reunião teve o objetivo de ouvir
agricultores da região, especialmente aqueles que foram expulsos de
áreas ocupadas por empresas de reflorestamento com eucalipto, e
aqueles que tinham demandas judiciais referentes a essas
terras.
Política remuneratória será tema de audiência
pública
Outro dos requerimentos aprovados nesta
terça-feira, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pede a
realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei
3.669/06, do governador do Estado, que estabelece as diretrizes da
política remuneratória dos servidores públicos da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O autor do
requerimento disse estar preocupado com os diversos obstáculos e
condicionantes previstos no projeto para a concessão de reajustes
salariais aos servidores. "A gente percebe que os servidores não
terão o reajuste satisfatório", afirmou o parlamentar.
Sargento Rodrigues observou que tramita na
Assembléia outro projeto que propõe 15% de gratificação para os
membros do Ministério Público, pela execução de atividades em finais
de semana e plantões. "Observamos que para o servidor há obstáculos
para a concessão de reajuste, mas para os agentes políticos, não há.
Para os servidores é proibida a vinculação salarial, mas para os
agentes políticos há vinculação expressa. Os servidores não admitem
mais esse tratamento diferenciado", afirmou o parlamentar.
A proposta de Rodrigues foi elogiada pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB), que considerou equivocada a política
remuneratória do governo estadual. "Venho dizendo há muito tempo que
o governo não conseguiria implantar o plano de carreira para os
servidores. Tanto é equivocado esse plano que ele pediu três anos
para enquadrar os servidores", afirmou. Ele pediu o agendamento da
audiência pública para o mais breve possível.
Outros requerimentos - Entre os demais requerimentos aprovados, o deputado Dinis
Pinheiro (PSDB) apresentou pedido para realização de audiência
pública sobre a implantação do Parque Estadual da Serra do Rola
Moça. Outro requerimento, de autoria da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, solicita pedido de providências à
Procuradoria Geral de Justiça para que seja nomeado mais um promotor
para o município de Rio Pardo de Minas. Mais um requerimento
aprovado pede providências para que seja nomeado defensor público
para o mesmo município.
Um requerimento de autoria do deputado Weliton
Prado (PT) pede a viabilização de recursos para construção do novo
Fórum de Uberlândia. Outros dois requerimentos recomendam votos de
congratulações pela posse da desembargadora Cláudia Regina Guedes
Maia e do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Orlando Adão Carvalho.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice;
Antônio Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
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