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Licença para aterro em BH será debatida em audiência
pública
A renovação da licença para a utilização do aterro
sanitário de Belo Horizonte será discutida em audiência pública da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O requerimento que solicitou a
audiência é de autoria dos deputados João Leite (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC), e foi aprovado na reunião desta quarta-feira
(25/10/06). Segundo João Leite, a audiência pública pretende debater
o tema com o intuito de dar conhecimento à comissão e à comunidade
local sobre o que o Ministério Público e as autoridades competentes
decidirão sobre o uso e ocupação do terreno.
Os mesmos parlamentares tiveram ainda aprovado
requerimento que solicita audiência pública para discutir os
aspectos ambientais da deposição de lama e entulho, retirados da
Lagoa da Pampulha, em uma cava de mineração desativada localizada no
município de Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De
acordo com o deputado João Leite, a população local está preocupada
com a contaminação do Ribeirão da Mata, afluente do Rio das Velhas,
que teria ligação direta com a citada cava.
Foi aprovado ainda requerimento da deputada Ana
Maria Resende (PSDB), que solicita audiência pública para debater a
aplicabilidade da Lei 14.086, de 2001, que dispõe sobre o Fundo
Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e o Conselho Estadual de
Direitos Difusos. A lei tem como objetivo proteger o meio ambiente,
os bens culturais, históricos, paisagísticos, turísticos e os
direitos do consumidor.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e José Henrique (PMDB).
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