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Setores óptico e de refratários pedem redução de
tributos
Dois dos setores industriais atingidos pela
concorrência de produtos chineses, o ótico e o de refratários, foram
ouvidos pela Comissão Especial Contra a Invasão de Produtos Chineses
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(24/10/06). Com queixas generalizadas sobre a concorrência desleal
da China e os reflexos na indústria mineira, como perda de mercado,
desemprego e falência, os participantes sugeriram medidas imediatas
ao alcance do governo do Estado, como a redução da carga
tributária.
A comissão foi criada para estudar os reflexos da
concorrência dos produtos chineses, a requerimento do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que a preside. A audiência desta terça foi
solicitada por ele e pelo deputado Paulo Cesar (PDT),
vice-presidente e relator da comissão. Já foram ouvidos, na primeira
audiência, na última terça (17), os setores têxtil e de vestuário.
Destacando as práticas comerciais predatórias da
China, alicerçadas em subsídios, desoneração, mão-de-obra barata e
até dumping (comércio baseado em preços irreais de venda,
menores do que o custo de produção de um artigo, e condenado pela
Organização Mundial do Comércio - OMC), os empresários pediram
soluções rápidas. Entre elas, uma mudança tributária para os setores
mais atacados, a valoração aduaneira (preços mais próximos dos
reais, colocados pela Receita Federal, na entrada de produtos
importados) e regulamentação de leis que já protegem alguns setores,
como o óptico.
Indústria óptica é uma das mais atingidas
Concorrendo com produtos até 90% mais baratos, o
setor óptico amarga os reflexos da concorrência na desestruturação
do mercado, com o fechamento de fábricas e o desemprego. Segundo o
presidente do Sindicato do Comércio Ótico de Minas Gerais, Paulo
Cançado Gonçalves, o País já chegou a ter 300 fábricas de armações e
hoje tem apenas 35. Cerca de 80% dos produtos comercializados no
Brasil são importados. O produto chinês chega ao País a R$ 0,80 o
quilo. Ainda segundo Paulo Cançado, o contrabando de óculos no
Brasil saltou de 29,3% em 2000 para 55% em 2005. Enquanto foram
importados 45 milhões de óculos chineses no ano passado, a indústria
nacional produziu apenas 2 milhões de unidades.
Em Minas são 4.470 óticas que empregam cerca de 19
mil pessoas diretamente. Os empresários querem que se cumpra a Lei
15.177, de 2004, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que
permite a comercialização de produtos ópticos somente em
estabelecimentos credenciados, "porque óculos é problema de saúde
pública", enfatizou Régis Lobato, do Sindiótica.
Refratários - Minas Gerais
é o maior produtor de refratários do Brasil, produtos que entram na
composição da indústria de aço, vidro e cimento, e que no momento
teme a expansão do setor siderúrgico nacional, ancorada sobretudo
nos produtos chineses. Segundo o vice-presidente da Indústria de
Refratários, Aníbal Camilo Togni, o componente chinês está chegando
ao Brasil 60% mais barato. O setor emprega 165 mil pessoas
diretamente e 20 mil indiretamente, é responsável por um faturamento
anual de R$ 1,5 bilhão e está entre os dez maiores contribuintes de
impostos em Minas Gerais.
Segundo a assessora da mesma entidade, Viviane
Barreto Lamego, o Brasil não protege sua indústria, destacando que
na Europa, onde está a maior indústria de refratários do mundo, foi
colocada uma alíquota de importação de 55%. "O que nós pedimos ao
Ministério da Indústria e do Comércio foi a taxação dos produtos
chineses pela alíquota especial permitida pela OMC, que é de até
35%".
Representantes da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediram união de todos os segmentos
mais prejudicados com a concorrência. E sugeriram uma pressão junto
aos parlamentares federais para a aprovação de uma reforma
tributária que contemple, a longo prazo, a questão das taxações,
alíquotas e impostos.
Visita à Secretaria da Fazenda - A comissão visita o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Noman, nesta quarta-feira (25), para levar as primeiras
reivindicações das audiências, como a redução de alíquotas e o uso
de crédito de ICMS. O deputado Dalmo Ribeiro lembrou outra vez as
dificuldades que setores tradicionais mineiros, como o têxtil, de
vestuário e calçadista, vêm sofrendo. Para ele, não se deve esperar
que o problema seja resolvido em nível nacional. "Precisamos fazer
alguma coisa no Estado e esta comissão dá os passos nesta
direção".
O deputado disse que vai apresentar um requerimento
pedindo a regulamentação da Lei 15.177 até o final do ano. E lembrou
que a Assembléia já conseguiu, por meio de projetos, reduzir a carga
tributária para vários setores, como moveleiro, vinicultura,
cerâmica e sabonetes. "Nossa casa está indo
ao encontro das aspirações do empresariado, que é o maior vetor do
desenvolvimento e criação de empregos". Sobre a invasão dos produtos
chineses, o presidente disse que já enviou requerimentos aos
ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e da Indústria e
Comércio, solicitando adoção de medidas de defesa social e criação
de subsídios para os estados afetados.
O relator da comissão, deputado Paulo Cesar, disse
que espera a contribuição dos empresários e técnicos para seu
relatório e lembrou mais uma vez as dificuldades do setor
calçadista. "Sou empresário do setor há 30 anos e nunca vimos uma
crise igual. Em Franca (SP) e no Rio Grande Sul, já se fecharam
várias indústrias e a quebradeira está chegando agora a Nova
Serrana".
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice e
relator; e Jayro Lessa (PFL). Além dos convidados citados na
matéria, participaram ainda o presidente do Conselho Regional de
Óptica e Optometria, Édmo de Oliveira; assessores da Fiemg e o
presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário, Michel Aburachid;
entre outros.
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