|
Documento com propostas para segurança é entregue na ALMG
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais recebeu das mãos do assessor da
Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa
Social (Seds), Lizandro Nei Gualberto, o documento final com as 71
propostas levantadas pela comissão de representação do Seminário
Legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade
mais segura". A entrega aconteceu durante a reunião desta
terça-feira (24/10/06) da comissão, e contou com a presença de
representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros,
Conselhos de Segurança Pública, Defensoria Pública, Tribunal de
Justiça, Conselho Tutelar de Contagem e Pastoral da Terra da Igreja
Metodista.
Para o deputado Edson Rezende (PT), co-autor do
requerimento que motivou a reunião, o seminário representou a
inédita discussão regionalizada da segurança pública em Minas
Gerais. "Foi possível, por meio dos seis debates no interior,
conhecer as particularidades de cada região e, desta forma,
construir o documento final de forma muito mais correta e
democrática", comemorou.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a
comissão de representação, eleita ao final do seminário e
responsável pela elaboração do trabalho, tem agora a
responsabilidade de fiscalizar a execução pelo Executivo das ações
propostas. "Precisamos garantir, no Orçamento do Estado, recursos
que possibilitem a implantação destas novas políticas públicas para
a segurança, assim como levar ao conhecimento do governo a urgência
desta execução", disse.
O coordenador da comissão de representação,
Lizandro Nei Gualberto, acredita que o documento final irá suprir os
anseios da população quanto ao tema. "O grupo elaborou o trabalho
com seriedade e confia que mudanças reais nas políticas públicas
para segurança sejam postas em prática", afirmou. Ele lembrou ainda
que muitas das políticas em vigor no Estado surgiram a partir de um
seminário realizado na ALMG no ano 2000.
Propostas - Os deputados
destacaram algumas dos itens contemplados no documento final, tais
como a disseminação do tema nas escolas, o apoio aos usuários de
drogas lícitas e ilícitas, a criação do Fundo Estadual de Segurança
Pública, do núcleo de informações para planejamento e execução das
ações, do banco de dados integrado e das políticas de prevenção à
violência. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o resultado
mais importante trazido pelo seminário foi a nova mentalidade de
análise da segurança como questão preventiva e não apenas
repressora. "Fornecer viaturas e aumentar a força policial não é
suficiente para solucionar o problema da violência. É preciso atuar
na prevenção e na educação, principalmente dentro das escolas. O
debate foi muito rico nesse sentido", concluiu.
Documento final prioriza ações preventivas
O documento destaca temas ligados a prevenção, com
atenção especial para a juventude, necessidade de envolvimento de
toda a sociedade na implementação de políticas públicas de
segurança, garantia de recursos orçamentários para a área de defesa
social, integração entre as polícias e demais instituições do
sistema de justiça criminal e valorização e capacitação dos
profissionais envolvidos.
O Seminário Legislativo "Segurança para Todos"
aconteceu de 21 a 23 de agosto e foi promovido pela ALMG em parceria
com mais de 30 entidades. O evento contou com a participação de
cerca de 500 inscritos e foi precedido de encontros regionais em
Uberlândia, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Pouso
Alegre e Montes Claros.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), que presidiu a reunião; Sargento Rodrigues
(PDT) e Edson Rezende (PT). Também participaram da reunião o
presidente do Consep 125, Ernani Ferreira Leandro; o chefe da BM1 do
Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Ezequiel Silva; o delegado geral
da Polícia Civil, Jésus Trindade Barreto Júnior; o coordenador da
Pastoral da Terra da Igreja Metodista, Lúcio Mendonça da Fonseca; a
conselheira do Conselho Tutelar de Contagem, Vanessa Aparecida Tiago
Barbosa; o desembargador do TJMG, Luiz Audebert Delage Filho; e o
chefe da assessoria de Articulação e Estrutura da Polícia Militar,
major Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da Silva.
|
