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Falta de verba para ensino rural será discutida na
quarta-feira
O financiamento público destinado às Escolas
Famílias-Agrícolas (EFAs) no Orçamento de 2007 vai ser discutido na
reunião com convidados da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (25/10/06), às 14h30, no Plenarinho I. Na mesma
ocasião, também será debatida a possível criação de uma frente
parlamentar de apoio às escolas-famílias. O requerimento para a
reunião é do deputado Padre João (PT), presidente da comissão.
As EFAs são um exemplo bem-sucedido de educação de
jovens do campo para a valorização do meio rural, para o
desenvolvimento sustentável e para ações de solidariedade. A maior
dificuldade enfrentada escolas é a falta de financiamento público.
Um decreto do governador do Estado (43.978, de 2005) regulamentou a
Lei 14.614, de 2003, que institui o programa de apoio financeiro à
escola família agrícola de Minas Gerais, e autorizou a Secretaria de
Estado de Educação a conceder bolsa a alunos matriculados em escolas
famílias agrícolas do de Minas Gerais.
No entanto, de acordo com a assessora pedagógica da
Associação Mineira das Escolas Famílias-Agrícolas (Amefa), Marinalva
Jardim Franca, muitas escolas ainda não recebem o recurso e há
problemas em relação ao valor do repasse. "A bolsa, que deveria ter
o valor similar ao do Fundef (R$ 1.050), passou este ano para R$
850. Isso, porque o número de alunos aumentou e não houve pedido de
verba complementar no orçamento", argumenta.
Atualmente, 13 escolas estão em funcionamento,
sendo sete delas no Vale do Jequitinhonha. "Outras duas estão
começando e outras tantas já estão com o projeto encaminhado.
"Estamos lutando para que a lei não seja só para as escolas
existentes. Como está, todo ano é preciso defender a causa durante a
elaboração do orçamento do Estado", afirma.
São convidados da reunião desta quarta-feira (25) a
secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho
Anastasia; o delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento
Agrário em Minas Gerais, Igino Marcos da Mata Oliveira; o
responsável pelas Escolas Famílias-Agrícolas no Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), José Maria Barbosa de Jesus; o
coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural
do MDA, Argileu Martins; o presidente da Emater-MG, José Silva
Soares; o presidente da Associação Mineira das Escolas
Famílias-Agrícolas (Amefa), Evina Teixeira Cruz; o diretor-geral do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Idene), Walter Antônio Adão; e o coordenador da Escola Família
Agrícola do Município de Acaiaca, Gilmar de Souza Oliveira.
Entenda - A EFA segue a
mesma legislação das escolas regulares. A diferença fundamental é a
adoção da pedagogia da alternância. De acordo com o método
educativo, os alunos passam 15 dias na escola, em regime de
internato, e 15 dias com suas famílias, aplicando o aprendizado. O
método pedagógico reúne um conjunto de instrumentos que partem da
realidade dos estudantes, valorizam o conhecimento popular e
priorizam suas experiências socioprofissionais.
A formação integral dos alunos e a promoção do meio
rural são os principais objetivos da EFA. Congregadas à Associação
Mineira das Escolas Famílias-Agrícolas (Amefa), as EFAs atendem
adolescentes, jovens e adultos do meio rural, oferecendo Ensino
Fundamental a partir da 5ª série e Ensino Médio, com qualificação
profissional em agropecuária. Os princípios da EFA englobam:
existência de associação gestora autônoma; adoção da pedagogia da
alternância; formação integral do aluno; e envolvimento no
desenvolvimento rural integrado e sustentável.
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