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Concorrência desleal de chineses une empresários e
parlamentares
Na primeira audiência pública da Comissão Especial
Contra a Invasão dos Produtos Chineses da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, os participantes reclamaram da concorrência desleal da
China e sugeriram a criação de uma frente multipartidária para
pressionar o governo federal a mudar a política para o setor. A
audiência foi realizada nesta terça-feira (17/10/06), a requerimento
do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A
comissão foi criada para estudar, num prazo de 60 dias, os reflexos
na economia mineira das importações dos produtos chineses.
E os reflexos já são sombrios, segundo depoimento
da presidente do Conselho de Relações Econômicas Internacionais da
Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Martha Teixeira
Lassance. Segundo ela, apesar do discurso governamental de aumento
das exportações de produtos brasileiros para a China, a importação
de produtos chineses pelo Brasil tem sido muito maior e
"extremamente danosa, tornando o crescimento brasileiro irreal, com
base num mercado interno ancorado nas importações e não no
fortalecimento do parque industrial nacional".
Martha Lassance exemplificou com algumas
estatísticas nacionais para demonstrar que há um processo em curso
de desmonte do parque industrial brasileiro, que começou com os
setores calçadista e têxtil e avança rapidamente para outros, como
brinquedos, máquinas e equipamentos, ótico e eletroeletrônico.
Segundo números passados à comissão, um exemplo é o setor de
vestuário, que registrou crescimento nas importações de 400% no
primeiro semestre de 2006, em comparação com o mesmo período de
2003, e que teve queda na produção interna de 25% neste período.
"Mesmo com setores que registraram crescimento, como o de autopeças,
que cresceu 38% neste mesmo período de análise, o desequilíbrio é
grande, já que as importações aumentaram 1.115%". Além disso, os
números referem-se a importações legais, segundo Martha Lassance,
sem considerar a pirataria. E as exportações brasileiras para aquele
país são só de comoditties, porque a China não aceita
produtos industrializados", acrescentou.
A comissão vai ouvir outros setores além do têxtil
e calçadista, como brinquedos e máquinas. Segundo o deputado Dalmo
Ribeiro Silva, dados recentes demonstram a urgência de medidas
concretas. "Conforme estatísticas oficiais, as indústrias têxteis e
de confecção brasileiras concorrem com a entrada de produtos com
preços que se aproximam de um quarto do valor pago nas importações
pelos Estados Unidos. O mesmo tecido chinês que chega à Argentina
por U$ 20 a tonelada está entrando no Brasil por apenas U$
2,50".
Para o deputado, o problema mais sério está no
setor de vestuário, "que apesar de ser aquele que mais tem
capacidade de geração de postos de trabalho, dentro de toda a
indústria de transformação, foi o que sofreu maior impacto, com a
extinção de mais de 260 mil empregos desde 2002".
Sindicato pede acordos bilaterais
Representando um setor que emprega cerca de 800 mil
pessoas no Estado (dos quais 200 mil são empregos diretos), o
presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem
(SIFT-MG), Aguinaldo Diniz Filho, pediu três coisas: uma política
nacional de acordos comerciais bilaterais, fugindo do modelo atual
de comércio de bloco (Mercosul, por exemplo); o combate às práticas
desleais de comércio praticadas pela China, baseadas em políticas
protecionistas daquele país; e a desoneração da indústria de
confecção, como forma de fortalecer o setor têxtil.
Assim como Aguinaldo Diniz, outros participantes
destacaram que o Brasil está gerando emprego e renda na China, como
o presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas de Minas
Gerais (Sindimalhas), Flávio Roscoe Nogueira. O dirigente classista
sugeriu a criação de uma frente multipartidária para atuar junto ao
governo federal e a criação de uma legislação, numa parceria entre
Executivo mineiro e Assembléia, que permita o socorro a setores da
economia que sofram ataques de mercados externos. O presidente do
Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindivest), Michel Aburachid,
foi mais enfático ainda: "Empresários mineiros e brasileiros estão
transferindo suas fábricas para a China e ajudando o governo daquele
país a explorar os trabalhadores chineses".
Uso de créditos de ICMS
O deputado Jayro Lessa (PFL) sugeriu, acompanhado
pelos presidentes de entidades e demais deputados, o uso de créditos
de ICMS para pagamento de taxas estaduais, como contas de luz. Os
créditos de ICMS são gerados em situações de pequena margem de lucro
das empresas. O presidente da comissão, Dalmo Ribeiro Silva, pediu
ao representante da Secretaria da Fazenda, Antônio Caetano Lemos,
assessor de legislação tributária, uma reunião com o titular da
secretaria para negociar os créditos de ICMS, "o que já seria um
resultado prático da comissão", na avaliação dos deputados e do
presidente do SIFT-MG. Antônio Caetano enfatizou a impotência do
Estado diante do problema com as importações, lembrando que qualquer
solução está na esfera federal, mas adiantou que a Secretaria da
Fazenda está disposta a engrossar as fileiras para alterar a
situação.
O relator da comissão, deputado Paulo Cesar (PDT),
destacou que além das contribuições dos convidados, espera sugestões
de outros segmentos para seu relatório. E salientou a profunda
desestruturação do setor calçadista, devido à concorrência do
produto chinês. "Acompanho este setor há mais de 30 anos, já que
minha cidade, Nova Serrana, tem sua economia baseada nessa indústria
e esta é a pior crise que enfrentamos".
O deputado Doutor Viana (PFL) culpou o governo
federal pela "catástrofe da economia brasileira", com a legalização
do comércio com a China (reconhecimento do país como economia de
mercado pelo governo brasileiro), e o fechamento de olhos diante da
pirataria. A comissão aprovou requerimento do deputado Dalmo Ribeiro
Silva convidando para terem participação permanente na comissão,
além dos sindicatos já citados, o Sindicato Calçadista de Nova
Serrana (Sindinova) e o Sindicato das Indústrias Mecânicas
(Sindimec).
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice e
relator; Doutor Viana (PFL) e Jayro Lessa (PFL). Além dos convidados
citados, participaram da audiência ainda: Marco Antônio Branquinho
Júnior, gerente de RH da Companhia Cedro Cachoeira; José Canuto de
Oliveira, diretor da Têxtil, Indústria e Comércio Ltda (Tear); Vitor
Mascarenhas Borges, diretor da Cedro Cachoeira; e Pollyiane Lessa
Boczar, diretora executiva da Horizonte Têxtil Ltda.
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