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Projeto obriga afixação de cartazes contra as drogas em
boates
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (11/10/06), parecer de 2º
turno do Projeto de Lei (PL) 2.746/05, de autoria do deputado George
Hilton (PP), que dispõe sobre a fixação de cartazes, em boates e
casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso de drogas. Agora o
projeto já está pronto para ser apreciado pelo Plenário. Também foi
aprovado parecer de 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, do PL
3.231/06, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que determina a
colocação de cartazes com aviso aos portadores de marca-passo nas
portas equipadas com detectores de metal.
O relator do PL 2.746/06, deputado Doutor Ronaldo
(PDT), opinou pela aprovação do projeto, que torna obrigatória a
fixação dos cartazes em local visível, sob pena de multa de 100
Unidades Fiscais do Estados de Minas Gerais (Ufemgs), na forma do
vencido em 1º turno. Da forma como foi aprovado no 1º turno, o
projeto prevê que o tamanho dos cartazes e o conteúdo da mensagem,
de teor contrário ao uso de drogas, devem ser determinados pelo
órgão competente do Executivo. No parecer, o deputado Doutor Ronaldo
considerou que a medida é importante diante do elevado consumo de
drogas entre os jovens das grandes cidades, freqüentadores de boates
e casas noturnas.
O PL 3.231/06 aprimora a redação do artigo 1º da
Lei 15.018, de 2004, facilitando o acesso dos portadores de
marca-passo às dependências das repartições públicas e demais
entidades dotadas de portas equipadas com detector de metal. O
relator, deputado Doutor Ronaldo, acatou sugestão do deputado Carlos
Pimenta (PDT), e apresentou o substitutivo nº 1, que retira do
projeto a determinação de que o detector de metal fosse desligado
durante a passagem dos portadores de marca-passo, no caso de não
existir no local portas sem o equipamento. De acordo com Doutor
Ronaldo, a alteração trazida pelo substitutivo é importante para
garantir a segurança das instituições.
Durante a reunião, o presidente da comissão,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), determinou a redistribuição da
relatoria do PL 3.281/06 para o deputado Carlos Pimenta. Ele pediu
prazo para a análise do projeto que prevê a distribuição gratuita de
filtros solares pelas empresas públicas e privadas para seus
funcionários.
Requerimentos - Os
deputados aprovaram ainda dois requerimentos apresentados pelo
deputado Laudelino Augusto (PT). No primeiro, foi requerida a
realização de um ciclo de debates, com a participação de várias
instituições públicas e privadas, para que sejam conhecidas e
avaliadas as políticas públicas de combate ao câncer em Minas Gerais
e no Brasil, a acessibilidade dos tratamentos, as novas tecnologias
e os investimentos públicos e privados na busca de soluções e de
prevenção das enfermidades. O deputado Carlos Pimenta sugeriu a
participação de outras entidades no ciclo de debates.
No segundo requerimento, o deputado Laudelino
Augusto solicitou a realização de audiência pública conjunta da
Comissão de Saúde com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, em Itajubá, para conhecer e debater o programa "Crescer:
transformando expectativa em garantia de vida", que combate a
desnutrição infantil.
Foram ainda aprovados seis requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário e oito pareceres de redação
final.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
Doutor Ronaldo (PDT).
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