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Plenário mantém veto à esterilização dos pit
bulls
Por 33 votos a favor e 15 contra, foi mantido na
Reunião Extraordinária de Plenário das 20 horas desta terça-feira
(10/10/06) o veto parcial do governador à Proposição de Lei 17.200,
que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann,
rottweiler e outros de porte físico e força semelhante. O veto
incidia sobre o parágrafo único do artigo 4º, que determina a
esterilização dos pit bulls. Entre as razões do veto, o governador
alegou a necessidade de maiores estudos por parte da comunidade
científica e a adoção de parâmetros internacionais.
Nomeado relator em Plenário pelo presidente Mauri
Torres (PSDB), o deputado Dilzon Melo (PTB) acatou as ponderações da
Secretaria de Estado da Saúde nas razões do veto e a necessidade de
maiores estudos sobre o material. O autor do projeto original,
deputado Rogério Correia (PT), pediu a palavra para encaminhar a
votação, lembrando os ataques mortais e as mutilações causadas por
essa raça de cães. Correia lembrou que o projeto de sua autoria foi
aprovado por unanimidade pela Assembléia e pediu que o veto fosse
rejeitado. Quinze deputados atenderam a sua solicitação, mas seriam
necessários 39 votos para a derrubada do veto.
Com a manutenção do veto, ficam mantidas as demais
restrições à criação de cães de grande porte, como a obrigação de
registro, e de transitarem com contenção e focinheiras em
público.
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