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ALMG incentiva doação de recursos para Fundo Amigo da Criança
Com o objetivo de incentivar a doação de recursos
para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, a
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais participou,
nesta terça-feira (10/10/06), do lançamento do Dia Fundo Amigo da
Criança. O evento, que reuniu várias entidades de apoio às crianças
e aos adolescentes no Hall das Bandeiras, contou com a participação
do coordenador da frente parlamentar, deputado André Quintão (PT), e
dos deputados Laudelino Augusto, Padre João e Edson Rezende, todos
do PT.
O deputado André Quintão apresentou, em agosto, o
Projeto de Lei (PL) 3.568/06, que institui o dia 10 de outubro como
o Dia do Fundo Amigo da Criança. O projeto prevê que o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceira com
entidades públicas, privadas e sindicais, deverá desenvolver
atividades que incentivem a doação de recursos para os Fundos para a
Infância e Adolescência.
As doações efetuadas aos programas de apoio às
crianças e adolescentes por pessoas físicas e jurídicas podem ser
deduzidas do Imposto de Renda devido. As pessoas jurídicas podem
abater até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.
Segundo informações do gabinete do deputado André Quintão, existem
em Minas Gerais 372 Fundos para a Infância e Adolescência e apenas
127 receberam recursos em 2005.
Deputado e parceiros destacam importância da
iniciativa
André Quintão destacou que a criação do Dia do
Fundo Amigo da Criança é um instrumento importante para mobilizar a
sociedade para a defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes. "Desde a implantação do Estatuto da Criança e do
Adolescente muito já foi feito, mas, diante da situação de
desigualdade social no País, é necessário acelerar as ações de
inclusão social", afirmou. Para o deputado, através de ampla
divulgação e de alguns ajustes técnicos na legislação federal, é
possível aumentar o volume de doações das pessoas físicas e
jurídicas.
O diretor-executivo do Instituto Telemig Celular,
Marcus Fuchs, lembrou que existe um projeto (PL 1.300/99) tramitando
no Congresso Nacional que irá contribuir para ampliar a participação
das pessoas físicas e jurídicas. Ele destacou que, ao destinar parte
do Imposto de Renda para os fundos municipais ou estaduais, os
colaboradores estarão regionalizando um recurso federal e
facilitando o acompanhamento de como o dinheiro é aplicado.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e Adolescente, James Pinheiro, afirmou que é importante
envolver toda a sociedade nesses projetos de defesa dos direitos da
criança e do adolescente. "Devemos lembrar desse dia como um marco
na mobilização e sensibilização da sociedade", destacou. A promotora
de Justiça Maria de Lourdes Santa Gema ressaltou ainda que a
participação da sociedade não deve se limitar à doação de recursos,
mas é necessário também que todos acompanhem e participem dos
programas voltados para a defesa das crianças e dos adolescentes.
Doações mantêm vários programas no Estado
No evento, representantes de várias entidades
públicas e privadas deram depoimentos sobre a importância da
contribuição nas políticas públicas de defesa à criança e
adolescente. O representante do Hospital da Baleia, Paulo Carvalho,
falou sobre o Projeto Integrações, desenvolvido no hospital a partir
dos recursos doados para os fundos e que vem oferecendo atendimento
psicológico para as crianças internadas. Segundo ele, em oito meses
de funcionamento, o projeto já atendeu mais de três mil crianças,
tendo sido constatada uma redução no seu tempo de permanência no
hospital.
Já o representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, Edmar Castro,
destacou o crescimento do número de doações. De acordo com ele, em
2005, 19 empresas doaram recursos para o fundo e, em 2006, 26
empresas participaram. "Com esses recursos conseguimos realizar um
trabalho de impacto com mais de 700 adolescentes de uma região
periférica de Betim", relatou.
O coordenador do Instituto Gerdau, Clódis Xavier,
afirmou que o grupo participa das doações para os fundos e
desenvolve 39 projetos em Minas Gerais, tendo beneficiado mais de
800 crianças. Durante o evento, Clódis Xavier anunciou a doação de
16 bibliotecas para os programas de medidas socioeducativas
desenvolvidos em Minas Gerais.
Participou também da solenidade o superintende de
Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social,
Ronaldo Pedron.
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