|
Proposta orçamentária segue tramitação, com publicação de
anexos
As essencialidades do Projeto de Lei (PL) 3.645/06,
que contém a proposta orçamentária para o exercício de 2007,
compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimentos das
Empresas Controladas pelo Estado, serão publicadas no Diário do
Legislativo nesta terça-feira (10/10/06). Após a publicação, serão
distribuídas cópias do projeto aos deputados e às comissões
permanentes a que estiver afeto e o projeto será encaminhado à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber
parecer no prazo de 60 dias. O Orçamento Fiscal proposto para o
próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 30,553 bilhões.
De acordo com o projeto enviado à Assembléia, sem
considerar as despesas de custeio, o setor de transporte é o que tem
maior volume de investimento previsto no orçamento. O orçamento de
2006 previa R$ 871,385 milhões nessa área. A proposta para 2007
prevê investimentos de 1,133 bilhão em transporte. Desse montante,
R$ 479,7 milhões (recursos de todas as fontes) devem ser empregados
no Programa Pró-Acesso. Em 2006, esse valor era de R$ 231
milhões.
As variações verificadas nos orçamentos das áreas
de educação, saúde e segurança pública refletem a inflação e o
crescimento econômico do período. As despesas totais previstas para
a área de educação passaram de R$ 4,681 bilhões em 2006 para R$ 5,1
bilhões na proposta para o próximo ano. Desse valor, R$ 2,623
bilhões estão orçados para o ensino fundamental em 2007, contra R$
2,395 bilhões em 2006. Os investimentos previstos para a área
subiram de R$ 139,9 milhões em 2006 para R$ 169,616 milhoões em
2007.
Os gastos orçados para a saúde, que incluem as
despesas com a Copasa, hospitais fechados, publicação de matérias e
benefícios previdenciários, segundo interpretação dada pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias, subiram de R$ 2,1 bilhões em 2006 para R$
2,474 milhões na proposta para 2007. Os investimentos em obras,
instalações e equipamentos na área aumentaram significativamente: de
R$ 198,757 milhões em 2006 para R$ 414,629 milhões em 2007.
Na área de segurança, a comparação entre os dois
períodos demonstra um aumento dos valores de investimento e custeio.
Em 2006, esses números eram, respectivamente, R$ 182,957 milhões e
R$ 505,957 milhões. O PL 3.645/06 propõe, respectivamente, R$ 224
milhões e R$ 686,330 milhões. Os orçamentos totais previstos para
investimento e custeio nos dois períodos foram de R$ 3,521 bilhões
(2006) e R$ 3,894 bilhões (2007).
Gastos com pessoal - De
acordo com o PL 3.645/06, nenhum dos Poderes ultrapassou os limites
de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Histórico - A proposta
orçamentária para 2007 chegou à Assembléia Legislativa no dia 29 de
setembro. O projeto foi recebido em Plenário na Reunião Ordinária do
dia 3 de outubro e publicado no Diário Legislativo no dia 5 de
outubro.
|
