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Editoria de
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quarta-feira (04/10/06), oito requerimentos, sendo um deles de
audiência pública, comemorando o Dia Mundial da Alimentação, que é
celebrado no dia 16 de outubro.
O deputado Padre João (PT), presidente da comissão,
solicitou a audiência para discutir os investimentos na agricultura
familiar e para garantir a segurança alimentar sustentável em Minas.
Os convidados são representantes do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea); da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg); da Federação dos
Trabalhadores e Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf); da
Delegacia do Ministério do Desenvovimento Agrário em Minas Gerais;
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Associação
Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa) e da Companhia
Nacional de Abastecimento - Superintendência Minas Gerais.
Os outros sete requerimentos, apresentados durante
audiência pública em Rio Pardo de Minas, em 24/08/06, foram
aprovados na comissão desta quarta. Os autores são os deputados
Rogério Correia (PT) e Padre João (PT) e solicitam:
* A nomeação de mais um promotor titular para Rio
Pardo de Minas, pelo Ministério Público Estadual; e de um defensor
público pela Defensoria Pública;
* O reforço da fiscalização nas áreas de
monocultura de eucalipto e na produção irregular do carvão vegetal,
pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em razão das denúncias
feitas por agricultores da região;
* A investigação feita pelo Tribunal de Justiça
contra Maria Anely de Oliveira e Lucas, funcionária do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, acusada de forçar
agricultores do município de Indaiabira a abrir mão de suas terras
em favor da empresa Italmagnésio;
* A realização de outra audiência pública para
aprimorar a discussão e buscar soluções para os conflitos agrários
na região de Indaiabira, Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e Vargem
Grande;
* Um estudo técnico de viabilidade da manutenção da
cultura do eucalipto na região do Alto Rio Pardo, pelo Instituto
Estadual de Florestas (IEF), devido à fragilidade ambiental das
áreas;
* Um relatório sobre a quantidade e situação das
terras devolutas do Estado destacado por região, pelo Instituto de
Terras no Estado de Minas Gerais (Iter);
* O envio de cópias das notas taquigráficas da
audiência pública realizada para o secretário especial de Reforma
Agrária de Minas, ao ouvidor agrário do Incra e para o promotor de
justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos
Agrários.
Foram aprovados também dois requerimentos que
dispensam apreciação no Plenário.
Presenças: deputados Padre
João (PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente;
Laudelino Augusto (PT) e Paulo Piau (PPS).
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