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Propostas de fórum são entregues a secretárias de
Estado
As 195 propostas do Fórum Técnico Políticas
Públicas para as Mulheres foram entregues nesta terça-feira
(26/9/06) às secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena, e de Desenvolvimento Social e Esporte, Maria Coeli Simões,
pela deputada Jô Moraes (PCdoB) e representantes dos movimentos que
participaram do fórum em agosto. O documento contém as sugestões
para o enfrentamento da violência, a autonomia e igualdade no mundo
do trabalho, os direitos da mulher à terra e à moradia e a saúde da
mulher, temas dos cinco grupos de discussão do evento. O fórum foi
realizado nos dias 10 e 11 de agosto pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais em parceria com 20 entidades que militam na área, e
teve a participação de cerca de 600 pessoas.
O documento já foi entregue ao presidente do
Tribunal de Justiça, Hugo Bengtsson, já que uma das principais
propostas é a criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de agosto de 2006,
conhecida como Lei Maria da Penha.
Secretárias enfatizam parcerias e elogiam
fórum
Na entrega do documento, a deputada Jô Moraes
agradeceu o apoio das secretarias de Estado de Desenvolvimento
Social e Esporte (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), bem
como a participação de equipes das duas secretarias, lembrando que
todas as discussões constataram a necessidade de um órgão
articulador das diversas iniciativas voltadas para mulheres no
Estado. "Por isso, temos como prioridade do fórum a criação de uma
secretaria que articule a política para mulheres", destacou a
parlamentar. Jô Moraes acrescentou que alguns dos temas discutidos
no fórum foram inovadores, como o grupo da terra e moradia.
A secretária de Desenvolvimento Social e Esporte,
Maria Coeli Simões, enfatizou o caráter de compartilhamento do
documento do fórum. "A Sedese tem tido um papel importante na
política social do Estado, na medida que coloca em discussão temas
como direitos humanos e trabalho".
Como a titular da Sedese, a secretária de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, apoiou a criação de um órgão
articulador das políticas para mulheres. Ela disse não ter uma
informação precisa se seria uma secretaria ou um órgão vinculado a
uma das pastas já existentes. "O importante é que já existe neste
governo discussões sobre políticas para mulheres, o que falta agora
é um órgão para identificar as iniciativas e coordená-las",
acrescentou.
Propostas - Entre as propostas presentes no
documento, além da instalação de varas especializadas para o
atendimento das mulheres, está a criação do órgão estadual
especializado em políticas públicas para mulheres, com status de secretaria. Outras
propostas apresentadas foram: a formação de banco de dados unificado
sobre a violência contra as mulheres; a implantação de Defensorias
Públicas nas comarcas onde ainda não existam ou estejam desativadas;
estruturação e criação de postos regionais de saúde do trabalhador;
garantia de acesso das trabalhadoras rurais aos programas da
agricultura familiar; alteração da Lei 11.830, de 1995, destinando
1% do ICMS para investimento em habitação urbana e rural; formação
de um grupo permanente de monitoramento das demandas por terras no
campo e na cidade; implantação de atendimento psicossocial às
vítimas de violência doméstica e sexual em toda a rede pública;
ampliação do fornecimento de medicamentos às pessoas de terceira
idade e aos portadores de necessidades especiais; melhoria salarial
e das condições de trabalho das professoras; e ampliação da rede de
creches e pré-escolas públicas.
Composição - A comissão é
composta por: deputada Jô Moraes; Maria Nazareth Carvalho, do
Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, coordenadora
dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; Gláucia
Helena Souza da Silva, coordenadora Especial de Políticas para as
Mulheres de Contagem; Antônia de Pádua, coordenadora da Central de
Movimentos Populares; Magda Maria Melo Salgado, assessora da Seplag;
Jovita Levy Ginja, representante do Fórum de Mulheres da Grande BH;
Neuza Melo, representante da Rede Feminista de Saúde; além dos
servidores da ALMG, Myriam Costa Oliveira e Juscelino Luis Ribeiro,
da Gerência de Projetos Institucionais (GPI), e Maria Izabel Vieira,
do gabinete da deputada Jô Moraes.
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