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Audiência debate impactos da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa
Os impactos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
e sua importância para a economia de Minas serão debatidos em
audiência da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (28/9/06), às 15 horas. O encontro, que será realizado
no Auditório da ALMG, atende requerimento do deputado Carlos Gomes
(PT), vice-presidente da comissão.
O projeto do Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi aprovado recentemente na Câmara
dos Deputados e está na pauta de votação do Senado. Ele prevê
tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas
empresas, no âmbito das três esferas de governo, no tocante a
impostos, obrigações trabalhistas e acesso ao crédito. O objetivo é
reduzir a burocracia para a abertura de empresas e aumentar a
formalidade nesse segmento.
Segundo o deputado Carlos Gomes, a lei é importante
para criar um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas,
com tratamento simplificado que trará impactos sociais, na geração
de emprego e renda. "Em todo o País, temos mais de 10 milhões de
pessoas na informalidade, que poderiam se organizar. E os que já
estão organizados também não conseguem se manter e duram pouco",
argumenta. De acordo com o parlamentar, a lei terá impactos ainda
sobre as normas estaduais.
Foram convidados para a reunião o presidente do
Sebrae-MG, Luiz Carlos Dias Oliveira; o presidente da União dos
Varejistas do Estado de Minas Gerais, Lázaro Pontes; o presidente do
Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial de
Minas, Olival Gonzaga Resende; o vice-presidente da Associação
Comercial do Barro Preto (Ascobap), Fausto Sebastião Izac; o
presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade de Minas
Gerais (Sinescontábil), Eduardo Heleno; e o presidente da Câmara
Brasil Seguros, Adelmo da Silva Leão.
Interior - Durante a
elaboração do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ao
longo de 2005, a ALMG realizou uma série de audiências no interior
de Minas, para discutir o tema e colher sugestões do empresariado
mineiro. Os encontros, feitos em cidades-pólo do Estado, foram
requeridos também pelo deputado Carlos Gomes, presidente da Frente
Estadual em Defesa da Micro e Pequena Empresa. Àquela época,
levantamento do Sebrae apontava que 99% dos empreendimentos do País
são representados por micro e pequenas empresas, que contribuem com
20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
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