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Ônibus suplementar reclama de reembolso de bilhetagem
eletrônica
Atrasos que chegam a 42 dias no repasse do dinheiro
da bilhetagem eletrônica aos permissionários de ônibus suplementares
provocaram afluência em massa da categoria à audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (20/9/06),
realizada a requerimento da deputada Lúcia Pacífico (PSDB).
Representantes da BHTrans, da cooperativa
Coopervans, do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte
Suplementar de Passageiros (Sindipautras) e do Consórcio Operacional
do Sistema de Bilhetagem Eletrônica SBE/BH (Transfácil) atenderam ao
convite da comissão e prestaram esclarecimentos aos deputados sobre
os termos dos contratos e sobre os problemas que afetam o serviço,
como as taxas de administração, roubo ou perda de cartões e fraudes
contra o sistema.
Segundo os depoimentos, o sistema de bilhetagem
eletrônica é vantajoso para os permissionários porque podem
prescindir dos cobradores e evitar carregar grandes somas, que
seriam atrativos para assaltantes. No entanto, o deputado João Leite
(PSDB) e a deputada Lúcia Pacífico entenderam que o sistema acaba
sendo mais interessante para a Transfácil, que recebe à vista e
demora a repassar os valores.
No final do dia, a féria eletrônica é recolhida em
forma de log por um palmtop, e enviada à Coopervans.
Esta, por sua vez, totaliza os logs das 286 linhas e os envia
à Transfácil, que deduz os impostos (Pis e Cofins) e sua taxa de
administração, e repassa os valores à Coopervans, num prazo
contratual máximo de 9 dias. A cooperativa retira 3,5% de taxa de
administração e credita aos permissionários o saldo, num prazo que
teria que ser de três dias. Em média, de uma passagem de R$ 1,85, o
permissionário recebe R$ 1,38.
Sindicalistas denunciam falhas no sistema
As principais divergências sobre esses fluxos foram
apresentadas pelos sindicalistas Edson Cleiton Dornelas e Maurício
dos Reis. Para eles, o atraso médio do repasse é de 21 dias, e em
alguns casos chega a 42 dias. Cada motorista faz um controle
paralelo anotado em planilha e raramente algum deles não tem
reclamações contra a totalização da Transfácil em seu desfavor.
Também a Coopervans, apesar de ter reajustado sua taxa de
administração em março último, continuaria cobrando por cabos e
relatórios, segundo denúncia dos sindicalistas.
Outra denúncia de Reis e Dornelas foi sobre a
dificuldade do próprio Conselho Fiscal da Coopervans em conseguir
informações da diretoria da cooperativa. "Existe uma caixa preta. As
prestações de contas previstas no contrato não estão sendo feitas",
afirmou Maurício Reis. Dornelas perguntou se haveria alguma cláusula
contratual que impede a Transfácil de depositar diariamente na conta
do permissionário. Luiz Cláudio Rocha, da Transfácil, esclareceu que
o sistema não funciona on-line, e que o prazo dá segurança
para averiguar possíveis fraudes e bloquear créditos no caso de
perda ou furto de cartões dos usuários.
Cássio Luiz Costa Almeida, da BHTrans, observou que
os contratos que criaram os serviços de ônibus suplementares são
pioneiros no Brasil, e por isso estão sujeitos a falhas, as quais
podem ser corrigidas. Dornelas questionou se eles seriam
permissionários ou sub-concessionários. Almeida esclareceu que a
BHTrans é a concessionária do transporte público, que a Coopervans é
sub-concessionária e que os motoristas proprietários dos ônibus
suplementares são permissionários, mas que essas denominações em
nada alteram suas obrigações, direitos e deveres.
Requerimentos - O deputado
João Leite apresentou requerimento pedindo cópias dos contratos da
Coopervans com a Transfácil, com anexos e alterações. Disse que a
seguir pretende fazer audiência pública para aprofundar o
conhecimento sobre a relação da Prefeitura de Belo Horizonte com o
sistema de transporte público, e qual é a dívida hoje existente.
"Parece-me que esses contratos mostram um casamento ruim", opinou o
deputado.
Da deputada Lúcia Pacífico, foi aprovado
requerimento de nova audiência pública com a participação de
representante do Ministério Público Estadual, para discutir o
contrato entre a Transfácil e a Coopervans, e desta com os
permissionários.
Presenças - Deputada Lúcia
Pacífico (PSDB), vice-presidente; deputado João Leite (PSDB) e
deputada Maria Olívia (PSDB). Além dos já citados, participaram
também Carlos Alberto Diniz, coordenador da Coopervans; e Jésus
Ferreira de Melo, permissionário da linha S64, Circular Venda
Nova.
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