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Pró-Floresta beneficiará pequenos e médios produtores
rurais
A atualização do Fundo Pró-Floresta, lançado na
década de 90 para fomentar o florestamento e reflorestamento e
alimentar a cadeia produtiva do setor no Estado, foi debatido por
parlamentares, especialistas e representantes do governo do Estado
na reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (20/9/06). De acordo
com a Lei 11.398, de 1994, que dispõe sobre o fundo, o programa é
válido até o final de 2006 e sua atualização depende de aprovação da
ALMG. O principal benefício sugerido pelo Projeto de Lei 2.876/05,
de autoria do governador, é o aumento na destinação de recursos para
pequenos e médios produtores rurais. A reunião aconteceu a
requerimento dos deputados Laudelino Augusto e Padre João, ambos do
PT.
Segundo o secretário-adjunto de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Franco, a
reformulação do Pró-Floresta pretende modernizar o setor agrícola em
Minas Gerais, por meio do foco no produtor rural, da preservação
ambiental e do reflorestamento. Para ele, é importante ainda que o
fundo beneficie empresas e cooperativas de produção rural com o
objetivo de desenvolver a economia e promover a sustentabilidade no
Estado. "Temos que desenvolver a agricultura de forma integrada. É
impossível pensarmos em crescimento sem levarmos em conta o meio
ambiente e a saúde pública", disse.
O conselheiro da Secretaria de Agricultura, Paulo
Afonso Romano, reforça a importância de gerar mais benefícios ao
pequeno e médio produtor rural. De acordo com ele, a renovação do
Pró-Floresta deve valorizar a multifuncionalidade das florestas
plantadas. "Quanto mais opções o produtor rural tiver, maior o
crescimento do agronegócio no Estado", afirmou.
O diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Geraldo Fausto da Silva, acredita que o fundo deve dar continuidade
ao trabalho realizado desde a década de 90, destinando mais recursos
a produtores e empresas do setor. "São eles quem fazem o
desenvolvimento agrícola do Estado. Considero a reformulação do
Pró-Floresta extremamente positiva", comemora.
Fomento - A diretora de
Planejamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
Marilena Chaves, responsável pela gestão financeira do fundo, também
defendeu as mudanças sugeridas pelo governo, considerando o
Pró-Floresta um programa bem-sucedido. "O retorno financeiro e
sustentável é marcante. Financiamos cerca de R$ 103 milhões entre
1998 e 2005. Este ano já foram liberados R$ 14 milhões em
empréstimos com os recursos do fundo, e teremos mais de R$ 4 milhões
de retorno em 2007 para serem reaplicados. O projeto é um
instrumento de produção e sustentabilidade", concluiu.
Fundo tem pontos polêmicos, segundo
especialistas
A representante da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, questionou alguns pontos do PL
2.876/05, tais como a pouca divulgação do Pró-Floresta para a
sociedade, a não exigência de cumprimento das leis ambientais pelos
tomadores de empréstimo junto ao BDMG, e o artigo que permite que os
órgãos públicos financiem a formação de florestas plantadas em
detrimento de matas nativas. "Esse artigo é uma irresponsabilidade
em termos ambientais. A quantidade de matas nativas em Minas é muito
pequena e bastante preocupante", alertou.
O deputado Padre João considera importante
desvincular das grandes empresas o financiamento aberto ao pequeno
produtor rural. "Eles também devem ter a chance de abrir uma linha
de crédito individual, ao invés de fazê-lo via empresa ou
cooperativa, como acontece hoje. Isso engessa o desenvolvimento da
agricultura familiar", solicitou.
O deputado João Leite (PSDB) lembrou ainda a
importância do Grupo Coordenador do Pró-Floresta, que será
responsável pela definição das prioridades na distribuição de
recursos do projeto. "É preciso que haja equilíbrio na destinação
dos recursos, portanto o grupo deve ter prudência e assertividade
nas suas decisões", ponderou. Para o deputado Laudelino Augusto, o
PL 2.876/05 é um embrião para a criação de políticas públicas
florestais que garantam a eficácia do fundo para o Estado.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto e Padre João, ambos do PT; e João Leite (PSDB).
Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Secretaria de
Estado de Agricultura, Fernando Cardoso; o gerente técnico da
Emater, Feliciano Nogueira Oliveira; o representante da Associação
Mineira de Silvicultura, Fernando Moreira; e o representante da
Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Ambientais
(Abrasflor), José Batuíra Assis.
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