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Audiências públicas e Semana Paulo Freire são destaques na
ALMG
Audiências públicas em Contagem, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, e em Perdões, no Centro-Oeste de
Minas, além de duas atividades em homenagem ao educador Paulo
Freire, que completaria 85 anos no dia 19 de setembro. Esses são
alguns dos destaques na Assembléia Legislativa de Minas Gerais na
semana de 18 a 22 de setembro de 2006.
Logo na segunda-feira (18), os deputados da
Comissão de Direitos Humanos vão a Contagem debater a regularização
de serviços básicos como saneamento e energia elétrica do bairro
Praia. A audiência pública, que acontece a requerimento do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será às 17
horas, na Câmara Municipal, situada à rua São Gonçalo, 18, Centro. O
objetivo é levantar a situação de diversos loteamentos de Contagem,
que são vendidos sem qualquer regularização junto à prefeitura e
outros órgãos. Por este motivo, os moradores não conseguem acesso
aos serviços municipais e estaduais, como rede de esgoto, de água e
eletricidade.
Paulo Freire - Na
Assembléia Legislativa, o destaque na programação de segunda-feira
(18) é a abertura da exposição "Paulo Freire - Educar para
Transformar", no Espaço Político-Cultural. A mostra, promovida em
conjunto pela Fundação do Banco do Brasil e pelo Instituto Paulo
Freire, pode ser visitada até sexta-feira (22), das 8 às 18 horas.
Também como parte das comemorações em homenagem ao
educador, a Assembléia promove na terça-feira (19), às 14 horas, uma
Reunião Especial de Plenário. Além de contar com a apresentação da
orquestra do Centro Universitário Newton Paiva, a reunião vai ter a
presença da viúva do educador, Ana Maria Araújo Freire, também
educadora e doutora em educação. Conhecida como "Nita", ela também
vai participar do "Parabéns pra você" que será entoado, às 10 horas,
nas escolas municipais e estaduais de Belo Horizonte, para lembrar
os 85 anos do nascimento de Paulo Freire. A idéia das comemorações
partiu do professor e 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado
Rogério Correia (PT).
Deputados vão a Perdões discutir instalação de
lixão
Outro destaque da terça-feira, desta vez nas
comissões, é uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais em Perdões. Os deputados vão debater com
convidados a comunidade a instalação de um lixão próximo a uma área
de preservação ambiental. A reunião, que acontece a pedido do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), será às 9h30, na Câmara Municipal
(rua Professor Gomide, 159, bairro Palestina).
De acordo com informações do gabinete do deputado,
o prazo para adequação dos lixões municipais, segundo norma da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), venceu neste ano. Perdões
já teria definido o local do depósito, previamente aprovado pela
Feam. Porém, com a mudança da administração municipal, o local foi
transferido para uma área próxima da captação de água que abastece
as destilarias de cachaça da região.
Reunião conjunta vai discutir projeto que altera
Pró-Floresta
Para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.876/05, do
governador, que dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais faz reunião conjunta com a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na quarta-feira
(20). O encontro acontece a requerimento dos deputados Laudelino
Augusto e Padre João, ambos do PT e presidentes das duas comissões,
às 9h45, no Plenarinho II.
O projeto dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, criado
pela Lei 11.398, de 1994, visando prorrogar o prazo de vigência do
fundo e transferir sua gestão da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. O texto também abre a possibilidade de serem
utilizados recursos não reembolsáveis para elaboração,
acompanhamento e avaliação de projetos, no montante máximo de 1% do
valor total do projeto.
Bilhetagem eletrônica - Outra audiência pública marcada para quarta-feira, às 14h30, no
Plenarinho II, é da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte. Deputados e convidados vão discutir o atraso no
repasse à Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de
Minas Gerais (Coopervans), pelo Consórcio Operacional do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica (Transfácil), do valor correspondente às
passagens pagas por meio de cartão eletrônico.
O encontro ocorrerá a pedido da deputada Lúcia
Pacífico (PSDB). Segundo a assessoria da parlamentar, os
permissionários reclamam da demora do repasse do dinheiro, que tem
passado de 30 dias. A Coopervans alega que os bilhetes eletrônicos
são comprados à vista pelos consumidores, e não há motivo para tanta
demora na transferência dos recursos.
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