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Servidores da PBH pedem apoio para receber dívidas
trabalhistas
A comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais recebeu na reunião desta terça-feira
(12/9/06) representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de
Belo Horizonte (Sindibel). Eles pediram o apoio dos deputados para
intermediarem, junto à Câmara Municipal da capital mineira, a
retirada do Projeto de Lei (PL) municipal 1.073/06, que diminui de
30 para três salários mínimos o limite para pagamentos de dívidas
trabalhistas. De acordo com os representantes dos servidores, a
Prefeitura de Belo Horizonte tem uma dívida de quase R$ 100 milhões
com cerca de 20 mil servidores efetivos (ativos e inativos). O
sindicato alega que, caso o PL seja aprovado, apenas 5% dos
servidores municipais receberiam o pagamento a que têm direito.
Na primeira parte da reunião, o deputado João Leite
(PSDB) apresentou requerimento solicitando que o presidente do
Sindibel, Robson Itamar, fosse ouvido na comissão. A reunião foi
temporariamente suspensa para a realização de uma coletiva de
imprensa com o sindicalista, na Sala de Imprensa da ALMG, e logo
depois, servidores e diretoria do Sindibel e da Associação dos
Fiscais Sanitários de Belo Horizonte (Fisa), deram seus depoimentos
à comissão.
João Leite, autor do requerimento da reunião com
convidados considera o projeto uma grande injustiça. "Os servidores
de Belo Horizonte merecem o reconhecimento dessa comissão. Existem
pessoas que aguardam há dez anos para receber", afirmou. O deputado
Gustavo Valadares (PFL) ponderou ainda que o município vai na
contramão do Estado, que, segundo ele, está pagando suas
dívidas.
"O projeto representa um duro golpe nos servidores
municipais. Os vereadores devem ter o mínimo de sensibilidade e
discutir essa situação", disse o deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O deputado Fahim Sawan (PSDB) reforçou o apoio ao Sindibel e afirmou
que a Comissão de Administração Pública está de portas abertas para
as demandas dos servidores e do sindicato. Ao final da reunião, foi
aprovado requerimento dos deputados Fahim Sawan, João Leite e
Sargento Rodrigues que solicita o envio de ofício aos vereadores da
Câmara Municipal de Belo Horizonte sugerindo a realização de uma
audiência pública para discutir o projeto.
Dívida - O presidente do
Sindibel, Robson Itamar, explicou que, atualmente, estão sendo pagos
os Recursos de Pequeno Valor (RPV), que são inferiores a 30 salários
mínimos. O Projeto de Lei 1.073/06, do prefeito Fernando Pimentel,
quer reduzir o valor a ser pago em RPV para três salários mínimos,
que corresponde a R$ 1.050. O projeto foi enviado à Câmara Municipal
no dia 18 de agosto deste ano.
Segundo o sindicalista, 95% dos servidores com
dívida trabalhista para receber têm direito a uma quantia maior que
três salários mínimos. Ele classificou a medida como imoral e
injusta para os servidores municipais. De acordo com Robson, a PBH
tem 40 mil servidores, entre ativos e aposentados. Desses, mais de
20 mil têm ou já tiveram dívidas para receber da prefeitura. Somente
o Sindibel é responsável por 4 mil ações contra o municípios, muitas
previdenciárias. Um manifesto contra a proposta de Pimentel será
entregue aos 41 vereadores de Belo Horizonte.
Presenças - Deputado Fahim
Sawan (PSDB), presidente; deputada Maria Olívia (PSDB); e deputados
João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Doutor Viana (PFL), e
Gustavo Valadares (PFL), além dos convidados citados na
matéria.
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