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Entidades médicas pedem aprovação de projeto para o
setor
Representantes de sindicatos, associações e outras
entidades médicas participaram, nesta terça-feira (12/9/06), na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, de discussão a respeito do
Projeto de Lei 3.528/06, de autoria do deputado Neider Moreira
(PPS), que implanta a codificação da classificação hierarquizada de
procedimentos médicos para a saúde suplementar do Estado. Todos os
participantes elogiaram a proposta e pediram sua rápida aprovação
pela Assembléia. A discussão aconteceu em uma reunião conjunta das
comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
realizada a pedido do deputado Neider Moreira.
O texto do PL 3.528/06 incorpora a codificação
estabelecida na Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM), tornando-a oficial em toda Minas
Gerais. A CBHPM foi elaborada conjuntamente pela Associação Médica
Brasileira, Conselho Federal de Medicina e sociedades de
especialidades médicas de todo o País. Ela inclui diversos
procedimentos médicos mais recentes, que não estão previstos em
muitas classificações adotadas por alguns planos de saúde. Apesar de
algumas prestadoras já o adotarem, outras ainda resistem. Ela também
não é adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Neider Moreira disse que a iniciativa do
projeto estadual se justifica pelo fato de o Congresso não ter
conseguido consenso para aprovar uma proposta em nível nacional.
Para o deputado, que também é médico, o maior beneficiado é o
usuário dos planos de saúde suplementar, que passarão a ter acesso a
diversos procedimentos mais modernos. "A evolução da medicina é
muito rápida. É preciso oferecer o que há de mais moderno na prática
médica, o que pode fazer diferença na manutenção ou recuperação da
saúde dessas pessoas", afirmou o parlamentar.
Última classificação foi feita em 1992
O presidente da Federação Nacional das Cooperativas
Médicas (Fencon), José Augusto Ferreira, salientou, durante a
reunião na Assembléia, que a última classificação oficial de
procedimentos foi feita há 14 anos, e está muito defasada. Muitos
procedimentos novos não estão previstos, o que dificulta ou até
impede o acesso dos usuários de planos de saúde suplementar. Em
alguns casos, até gera embates judiciais em torno de procedimentos
médicos não autorizados pelos planos.
O deputado Doutor Viana (PFL) elogiou a iniciativa
do colega Neider Moreira, principalmente por ter incorporado uma
proposta elaborada por profissionais do setor. "É uma discussão que
já se desenvolve há três anos", disse o deputado, que também é
médico. Alguns outros estados já regulamentaram a questão ou estão
analisando projetos nesse sentido. Já têm codificações próprias
Espírito Santo (Lei 6.628, de 2001), Pernambuco (Lei 8.483, de
2004), Piauí (Lei 597, de 2004) e Rio Grande do Norte (Lei 8.483, de
2004). São Paulo discute um projeto nesse sentido. Já o PL 3.528/06,
de Neider Moreira, aguarda parecer de 1º turno da Comissão de
Constituição e Justiça da Assembléia de Minas.
Outra vantagem da codificação oficial, segundo os
participantes da reunião, é acabar com a duplicidade ou
multiplicidade de classificações para um mesmo procedimento, que
hoje são adotadas por diferentes planos. Isso, na avaliação da
vereadora Maria Lúcia Scarpelli, vai permitir a transparência e
maior controle dos planos de saúde complementar. A vereadora
participou da reunião como representante da Câmara Municipal de Belo
Horizonte e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do
Legislativo municipal.
Representante de operadora de saúde alerta para
custos
Apesar de elogiar a nova classificação, o
representante das Operadoras dos Planos de Autogestão em Saúde, Omar
de Carvalho Gomes Filho, afirmou que a incorporação de novos
procedimentos médicos poderá trazer novos custos para as empresas,
que, com certeza, vão repassá-los para os consumidores. Em seus
cálculos, a codificação proposta inclui cerca de 2.500 procedimentos
que hoje não estão na classificação da Agência Nacional de Saúde
(ANS). "Em outros estados, ela foi cassada por meio de recurso ao
Supremo (Tribunal Federal)", afirmou.
Representantes de associações médicas disseram não
acreditar em impacto financeiro. O presidente da Associação Médica
de Minas (AMMG), José Carlos Vianna Collares Filho, disse que o
número de procedimentos novos é menor, de aproximadamente mil, e que
são todos já comprovados e consolidados pela prática médica. Já o
presidente da Fencon, José Augusto Ferreira, afirmou que muitos
planos de autogestão já cobrem alguns procedimentos que não estão na
classificação da ANS. "Estamos oficializando algo que já é
praticado. Essa classificação não implica em maiores custos,
imediatamente", afirmou o dirigente.
Presenças - Deputados
Neider Moreira (PPS), Doutor Viana (PFL) e João Leite (PSDB);
deputado federal José Rafael Guerra (PSDB); vereadora Maria Lúcia
Scarpelli (sem partido); gerente de Redes Assistenciais da
Secretaria de Estado da Saúde, Mauro Chrisóstomo Ferreira;
secretário-geral do Conselho Regional de Medicina, Carlos Henrique
Diniz de Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Gonzaga da Matta Machado; e o
coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Alcebíades
Vítor Leal Filho, além de outras autoridades citadas na matéria.
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