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Comissões vão discutir classificação de procedimentos
médicos
Uma reunião conjunta das comissões de Saúde e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (12/9/06), às 14h30, no Auditório da
ALMG, vai debater, a pedido do deputado Neider Moreira (PPS), o
Projeto de Lei (PL) 3.528/06, de sua autoria. A proposta implanta a
codificação da classificação hierarquizada de procedimentos médicos
para a saúde suplementar do Estado.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) surgiu da ação unificada da Associação
Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, e de sociedades
de especialidade e apoio das demais entidades médicas do País. O
documento padroniza procedimentos e valores cobrados pelos médicos
em todo o Brasil e é considerado uma importante conquista que busca
preservar o respeito ao profissional médico, além de ampliar a
qualidade no atendimento ao paciente. A CBHPM foi elaborada com base
em estudos desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) e pelas entidades
médicas do País.
Na apresentação do projeto, Neider Moreira
argumenta em favor da normatização da referência administrativa para
os profissionais de medicina, operadoras de planos e seguros de
saúde, assim como todo o mecanismo operacional da saúde suplementar
de Minas Gerais. "Hoje, a CBHPM é o parâmetro nacional, tornando
evidente a necessidade de que os Estados da Federação tenham suas
próprias codificações", justifica. Os Estados de Pernambuco (Lei
12.562, de 2004), do Piauí (Lei 597, de 2004), do Espírito Santo
(Lei 6.628, de 2001) e do Rio Grande do Norte (Lei 8.483, de 2004)
já têm suas codificações. Outros Estados, como São Paulo (PL 228, de
2004), já estão com projetos de lei em tramitação com o mesmo
objetivo. Em Minas, o PL 3.528/06 está na Comissão de Constituição e
Justiça aguardando parecer de 1º turno do relator, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT).
Convidados - Foram
chamados para o debate na reunião conjunta desta terça-feira o
secretário de Estado de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira; o presidente
do Conselho Regional de Medicina (CRM), Maurício Leão Rezende; o
presidente da Associação Médica de Minas (AMMG), José Carlos Vianna
Collares Filho; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Gonzaga da Matta Machado; o presidente
da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencon), José
Augusto Ferreira; o representante dos Operadores de Saúde de Minas
Gerais Omar de Carvalho Gomes Filho; e o coordenador da Comissão
Estadual de Honorários Médicos, Alcebíades Vítor Leal Filho.
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