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Reunião discute a proibição de exportação de carne bovina
As Comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizam, na quarta-feira
(6/9/06), reunião conjunta para debater os efeitos de portaria do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que veda o trânsito de
bovinos de cinco delegacias regionais do Estado para frigoríficos
que exportam para a Comunidade Econômica Européia (CEE). A reunião
será realizada às 10h15, no Plenarinho IV da ALMG.
A Portaria nº 129, de 7 de julho de 2004, proíbe o
abate de bovinos provenientes dos municípios que compõem as
Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do
Sapucaí, Passos e Bambuí, em frigoríficos credenciados a exportar
para a CEE. Na portaria, o IMA justifica a necessidade da medida
diante das exigências da Comunidade Européia para a importação de
carne sem risco de transmissão da febre aftosa e da importância de
que Minas Gerais continue possuindo frigoríficos credenciados para a
exportação de carne para a CEE.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária e autor do requerimento para realização da reunião,
deputado Domingos Sávio (PSDB), considerou que a portaria é
desnecessária já que há mais de 10 anos não existe febre aftosa nos
municípios que compõem as cinco delegacias regionais. Segundo ele, a
situação sanitária dos rebanhos existentes nestes municípios é
idêntica à dos demais rebanhos das outras cidades do Estado. "Esta
proibição acarretou e vem acarretando sérios prejuízos para os
produtores rurais, e em conseqüência para o Estado de Minas Gerais,
que deixa de ser um dos maiores criadores e exportadores de carne
bovina para a Comunidade Econômica Européia", afirmou o
deputado.
Convidados - Para debater
o tema da reunião conjunta foram convidados: o secretário de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Antônio Rodrigues da
Cunha; o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado de Minas Gerais, João Vicente Diniz; o
diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto; e o presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais,
Roberto Simões.
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