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Propostas de seminário sobre segurança serão entregues a
autoridades
Reuniões periódicas da comissão de representação,
entrega do documento final a autoridades e promoção de novos debates
para subsidiar e cobrar a implementação de políticas públicas. Esses
são alguns desdobramentos do Seminário Legislativo "Segurança para
todos - Propostas para uma sociedade mais segura", promovido entre
21 e 23 de agosto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na
tarde desta quarta-feira (30/8/06), aconteceu a primeira reunião da
comissão de representação do seminário, formada pela sociedade civil
e poder público, entre outros, que acompanhará os resultados do
evento. Novo encontro está marcado para 12 de setembro.
Na reunião - conduzida pelos deputados Edson
Rezende (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), coordenadores da Frente
Parlamentar de Segurança Pública e idealizadores do seminário -
ficou decidido que será marcado um evento para entrega do documento
final a autoridades. O relatório será encaminhado ao presidente da
ALMG, deputado Mauri Torres; à Comissão de Segurança Pública,
Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, polícias Civil e
Militar e ao Judiciário. O documento, que contém 71 propostas, sendo
20 prioritárias, também será entregue ao governador Aécio Neves. A
comissão de representação também vai remetê-lo aos candidatos ao
governo de Minas.
Outro desdobramento do seminário será a realização
de uma reunião da Comissão de Segurança Pública, quando será
discutida a primeira proposta priorizada sobre o tema "Sistema de
justiça criminal e compartilhamento da informação". Técnicos do
Executivo vão falar sobre a criação e a formatação de um banco de
dados a ser compartilhado pelas forças policiais estadual e federal,
bem como pelo Corpo de Bombeiros Militar, como forma de facilitar o
trabalho dessas instituições; e sobre a criação de um banco de
registros digitalizados dos indivíduos arrolados em investigações
policiais. Também deverão participar as entidades de classe das
corporações envolvidas.
Subcomissão de Conseps -
Outra idéia a ser colocada em prática é a promoção de um debate
público para discutir especificamente a situação dos conselhos
comunitários de segurança pública (Conseps) e dos conselhos
municipais de segurança pública. A proposta é colher sugestões para
regulamentar o tema. Outra novidade é que a comissão de
representação contará com o auxílio de uma subcomissão formada
exclusivamente por representantes dos Conseps, que reúnem órgãos
públicos, iniciativa privada e cidadãos, entre outros.
Deputados e comissão de representação defendem
continuidade das discussões
O deputado Edson Rezende classificou como positiva
a reunião desta quarta (30), que ocorreu pouco tempo após o
seminário. Para ele, a atuação conjunta da Frente Parlamentar de
Segurança Pública e da comissão de representação poderá agilizar a
implementação das propostas, destacando que a celeridade é essencial
para que a discussão não caia no vazio. O parlamentar considerou
importante a participação dos Conseps no processo e o debate sobre
sua regulamentação.
Assim como Rezende, o deputado Sargento Rodrigues
destacou a importância do trabalho da comissão de representação, que
deve cobrar a implementação das propostas. Rodrigues lembrou que as
sugestões que cabem ao Legislativo poderão ser viabilizadas sob a
forma de projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição -
assim como relatou a equipe da Consultoria Temática da Assembléia
aos participantes da reunião. Conforme o Regimento Interno, essas
proposições deverão ser de autoria da Comissão de Segurança Pública
- neste caso, a comissão cuja competência está relacionada ao tema
do evento. Rodrigues também defendeu projeto de sua autoria que
prevê a criação de um fundo único para a segurança - também uma das
prioridades aprovadas no seminário.
Orçamento para 2007 -
Eleito coordenador da comissão de representação, Lizandro Nei
Gualberto afirmou que a época atual é propícia para cobrar a
implementação das propostas do seminário, tendo em vista a
proximidade dos debates sobre o Orçamento do Estado para 2007.
"Nossa expectativa é ir além das prioridades e sensibilizar as
autoridades para a implementação das demais propostas", resumiu. Ele
é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da
Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
Eleito secretário da comissão de representação, o
presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares
de Minas Gerais, sargento José Luiz Barbosa, espera que as propostas
votadas no seminário sejam transformadas em ações concretas. "O
cidadão trouxe suas preocupações para a Assembléia, que se
transformaram em propostas. Elas precisam entrar na agenda política
como prioridade de Estado e não de governos", opinou. Ele disse
esperar melhores resultados, em comparação com a iniciativa
"Movimento pela Segurança e Vida", de 2000.
Integrantes - Fazem parte
da comissão de representação: associações dos Defensores Públicos,
dos Delegados de Carreira, de Moradores do Morada da Serra, de
Proteção e Assistência aos Condenados de Sabará e dos Praças,
Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo; Cefet/MG; Central Nacional de Mobilização das
Comunidades Negras; Conselho Municipal de Segurança Pública, Justiça
e Cidadania de Uberlândia; Consep 125/Belo Horizonte; Corpo de
Bombeiros Militar; Conselho Tutelar de Contagem; Defensoria Pública;
Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Guarda Municipal de Contagem;
Ministério Público; Pastoral da Terra da Igreja Metodista; polícias
Civil e Militar; Rede Evangélica 3º Setor-Revts; secretarias de
Estado de Defesa Social e de Educação; Sindicato dos Delegados de
Polícia; Tribunal de Justiça; UFMG e representação
estudantil.
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