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FFO adia análise de emendas ao projeto sobre
Irapé
O projeto que autoriza o Executivo a destinar
recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de
Irapé (PL 2.953/06, de autoria do governador), teve apreciação
adiada durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta
quarta-feira (30/8/06). Foi designado relator o deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que solicitou prazo regimental para emitir o parecer
de 1º turno sobre emendas apresentadas em Plenário, em 12 de
julho.
A proposição destina recursos adicionais de R$ 30
milhões para a implantação da usina, provenientes de dividendos ou
juros sobre o capital próprio, referentes à participação acionária
do Estado na Cemig. A destinação dos recursos confere ao Estado o
direito à subscrição de debêntures não conversíveis em ações, a
serem emitidas pela Cemig, no valor correspondente aos recursos
destinados, sujeitas a resgate e correção conforme o artigo 3º da
Lei 13.954, de 2001 (resgate em 25 anos contados das datas de
emissão e correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM -
da Fundação Getúlio Vargas ou por índice oficial equivalente). O
projeto trata, portanto, de operação de crédito pela qual o Estado
passa a ser credor da Cemig.
Durante a apreciação de 1º turno em Plenário, foram
apresentadas três emendas, uma do deputado Laudelino Augusto (PT) e
duas do deputado Padre João (PT). As três enfatizam a garantia do
uso desses recursos no assentamento da população deslocada com a
construção da barragem e a reparação dos danos econômicos e sociais.
Em 2º turno, a FFO aprovou parecer do Projeto de
Lei (PL), 2.088/05, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). O projeto
autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Carmópolis, com
área de 25 mil metros quadrados, para a construção de conjunto
habitacional. No 1º turno, o PL recebeu emenda corrigindo dados
cadastrais do imóvel e um substitutivo redefinindo sua área.
Retirado de pauta - Já o
PL 2.685/05, do governador, foi retirado de pauta a pedido do
deputado José Henrique (PMDB). O projeto altera dispositivos da Lei
15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e
pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de
Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à
gratuidade estabelecida em lei federal.
Também foi adiada a apreciação do requerimento
6.724/06, do deputado Weliton Prado (PT). O requerimento pede o
envio de correspondência ao governador apelando para alterações em
quatro leis que tratam de extinção de crédito tributário.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos, um do deputado Doutor Viana (PFL),
solicitando audiência pública para discutir problemas relacionados
com os estádios de Minas Gerais; e do deputado Domingos Sávio
(PSDB), que pede o envio de voto de pesar pelo falecimento do
ex-arcebispo de Mariana, dom Luciano Mendes de Almeida. Um
requerimento do deputado Laudelino Augusto foi retirado de pauta a
pedido do deputado Sebastião Helvécio. O requerimento solicita
debate sobre o resgate da dívida do Estado com precatórios. Segundo
Sebastião Helvécio, o assunto já foi tratado em audiência pela
comissão e precisa voltar em outra oportunidade.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; José Henrique (PMDB), Sebastião
Helvécio (PDT) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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