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Preservação da Vargem das Flores leva comissão a
Contagem
A represa Vargem das Flores, manancial da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, pode secar até 2060, se não for
restringido o seu uso e o ritmo atual de ocupação indiscriminada.
Previsão de cenário feita por especialistas aponta a fadiga total do
reservatório naquela data e já aponta a infestação por algas que
inviabilizariam o tratamento da água, como aconteceu com a lagoa da
Pampulha.
A Vargem das Flores e os 12,3 mil hectares de sua
bacia foram transformadas em área de proteção ambiental (APA) pela
Lei 16.197/06, de autoria do deputado Rogério Correia (PT). Na tarde
desta terça-feira (29/8/06), realizou-se no auditório da Prefeitura
de Contagem uma audiência pública para a regulamentação dessa lei.
"Estamos fazendo aqui uma experiência de democracia participativa,
que é buscar o conhecimento de todos para preservar o milagre da
água contra a feiúra da destruição da natureza", afirmou o deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Rogério Correia lembrou que 55% do território de
Contagem agora são APA, o mesmo acontecendo com 6% de Betim,
tornando-se merecedores dos cuidados do IEF e do Governo do Estado.
"Apresentamos esse projeto em 2003 a pedido da vereadora Letícia da
Penha, para impedir que aconteça com a Vargem o mesmo que houve com
a Pampulha. Décadas atrás, a Pampulha abastecia a Região Norte da
Capital", disse o deputado.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, alertou que
há 100 mil pessoas vivendo na APA da Vargem. "Nesta região está a
maior área de exclusão social de Contagem. Temos que conciliar a
preservação com o desenvolvimento, e atender os pedidos de extensão
da rede de esgotos de bairros como o Praia e as Chácaras Del Rey",
equilibrou a prefeita.
Copasa investiu R$ 100 milhões em esgotos
Exemplos concretos de proteção ambiental foram
apresentados pelo superintendente de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos da Copasa, Valter Vilela Cunha, para quem as águas da
Vargem das Flores ainda teriam um bom nível de qualidade. A empresa
teria captado recursos do Prosam para construir redes coletoras na
sede de Contagem, com interceptores e elevatórias que desviam o
esgoto para a ETE Onça, pela Pampulha. Cunha assegurou que está
praticamente pronta a ETE Nova Contagem/Retiro, onde o esgoto será
tratado e bombeado para o Córrego Meloso, de Esmeraldas, afluente do
Paraopeba.
O superintendente anunciou também que a empresa
desapropriou e indenizou 2.800 lotes nos bairros Santa Rita e Padre
Eustáquio, de Betim, para transformá-los em área de preservação.
"São obras caras. A Copasa já investiu mais de R$ 100 milhões em
Contagem e Betim só em esgotos". Ele manifestou também sua
preocupação com o projeto do Rodoanel da Região Metropolitana, que
viria aliviar o saturado Anel Rodoviário de Belo Horizonte. "O atual
projeto do DNIT, que está em análise no Copam, atravessa de fora a
fora a APA e passa às margens da represa. Sabemos que uma obra
dessas traria um crescimento rápido, com danos previsíveis para a
área. Assim, a análise está suspensa e buscamos uma negociação para
mudar o traçado do Rodoanel", informou.
Mário Guimarães Filho, da associação dos bairros
Granjas e Ouro Branco, lembrou que a criação da APA traz incentivos
governamentais, como o ICMS ecológico. Roner Gontijo, da Associação
dos Protetores, Usuários e Amigos da Vargem das Flores (Apua Vargem
das Flores), disse que essa oscip vai exigir participação no
Conselho Gestor da APA, conforme prevê a lei, e anunciou que "a
Secretaria do meio Ambiente de Betim, a Apua Vargem das Flores, a
Copasa e entidades organizadas, como a PUC Betim, conseguiram
aprovar, junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, um projeto de
recuperação de nascentes e cursos d'água que margeiam os córregos do
Urubu e Batatais".
Mansões de luxo invadem o reservatório
Quando o deputado Laudelino abriu a palavra para a
platéia, Eliana Narciso, do bairro Ouro Branco, leu uma
carta-manifesto assinada por vários líderes comunitários,
denunciando a ocupação ilegal na bacia e pedindo o fim da
comercialização de lotes irregulares e o desmembramento de lotes.
Eliana fez ainda duas graves denúncias. Segundo ela, o poder público
estimulou a ocupação predatória do bairro Darcy Ribeiro, e as
mansões de luxo estariam invadindo o próprio reservatório da Vargem
que abastece a cidade, e jogando na água o lixo do turismo e do
lazer.
Eunice Vasconcelos, do bairro Colonial, denunciou a
contaminação do lençol freático do lago do Praia Clube pelas fossas
dos bairros acima. Alertou também para a queimada ilegal numa
reserva cercada pela Copasa. Eunice propôs ainda que houvesse um
representante de cada bairro no Conselho Gestor da APA Vargem das
Flores. Suzana Coelho pediu fiscalização intensiva e treinamento de
brigadas de moradores para proteger nascentes e dar o primeiro
combate a incêndios criminosos, até a chegada dos bombeiros. Outros
moradores denunciaram o soterramento de nascentes.
Requerimento: Os deputados
Laudelino Augusto e Rogério Correia apresentaram requerimento
pedindo audiência na Secretaria de Meio Ambiente, com representantes
dos bairros, das prefeituras, da Copasa e do IEF, para discutir a
regulamentação da lei de criação da APA.
Presenças: Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente, e Rogério Correia (PT). Além dos
já citados, compuseram a mesa ainda Regina Camargos, do IEF-MG;
Lucilela Toledo, da Prefeitura de Betim e Isnard Monteiro Horta,
secretário-adjunto de Meio Ambiente de Contagem.
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