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Meio Ambiente vai debater implantação da APA Vargem das
Flores
Para debater a implantação da Área de Proteção
Ambiental de Vargem das Flores, criada pela Lei 16.197, de 2006, a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realiza audiência nesta terça-feira
(29/8/06), em Contagem. O debate, que foi solicitado pelo deputado
Rogério Correia (PT), acontece às 14h30, no auditório da Prefeitura
de Contagem, na praça Tancredo Neves, s/nº.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o PL
48/03, que se transformou na Lei 16.197, de 2006, cria a APA de
Vargem das Flores - cujo território fica entre os municípios de
Betim e Contagem - com o intuito principal de preservar o lago de
mesmo nome, que abastece 700 mil habitantes da Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Depois de estudos e debates sobre o assunto, a
conclusão foi a de que o desmatamento, a erosão e a ocupação
irregular estão pondo em risco o ecossistema da região e a qualidade
da água daquele manancial, daí a necessidade da criação da APA.
A lei prevê que a administração e fiscalização da
unidade fique a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em
articulação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e
com outros órgãos e entidades estaduais e municipais e com
organizações não-governamentais, na forma do regulamento.
Foram convidados: o secretário de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; a
prefeita de Contagem, Marília Campos; o prefeito de Betim, Carlaile
Pedrosa; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Humberto Candeias; o presidente da Copasa, Márcio Vasconcelos Nunes;
o presidente da Associação dos Protetores Usuários e Amigos da
Represa Vargem das Flores (Apua), Ronner Gontijo; e o presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Granjas Ouro Branco, Mário
Guimarães Filho.
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