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Empresários cobram apoio da Gasmig para o gás
veicular
A crise do mercado de gás natural veicular (GNV)
foi o assunto debatido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nessa
terça-feira (22/8/06), com a presença de empresários do setor e
representantes da Gasmig. Desde a ameaça de corte do fornecimento de
gás natural ao Brasil feita pelo governo da Bolívia, em maio de
2006, reduziu-se drasticamente o número de conversões de motores
para o consumo de gás combustível em Minas Gerais, provocando
redução das vendas dos postos e fechamento das empresas conversoras.
Autor do requerimento para realização da reunião e
presidente da comissão, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
cobrou uma ação do governo do Estado para restituir a confiança aos
consumidores. "As empresas que estavam fazendo a conversão estão
quebrando. Esperamos uma resposta do governo do Estado e da Gasmig",
afirmou o parlamentar.
De acordo com representantes da Associação Mineira
dos Revendedores de Derivados de Petróleo e de Gás Natural Veicular
(Amir), o número de empresas aptas a realizar as conversões de
motores para o GNV reduziu-se, nos últimos três anos, de cerca de
cem para aproximadamente 20. De acordo com o vice-presidente da
Amir, Ciro Augusto Piçarro, foram 1.184 veículos convertidos em
dezembro de 2004, e apenas mil entre junho de 2005 e junho de 2006,
na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao mesmo tempo, os
empresários do setor se queixam de que a Gasmig continua a
incentivar a abertura de novos postos, sem levar em conta a área de
influência dos postos já instalados, reduzindo ainda mais a venda
média de combustível de cada estabelecimento.
O revendedor Fernando Campos, sócio-diretor da
Redep/Alternativa e diretor-tesoureiro da Amir, afirmou que a crise
em Minas não se repetiu em outros estados, como São Paulo, onde o
número de conversões continua alto. "Isso apesar de eles serem um
grande produtor de álcool combustível. Lá o álcool é mais barato, e
mesmo assim o GNV está dando certo", afirmou Campos. O grande
problema, na avaliação dos empresários, é que a empresa
distribuidora, a Gasmig, e o governo de Minas Gerais, que possui o
controle majoritário da concessionária, não souberam convencer os
consumidores de que não haveria risco de desabastecimento de GNV,
mesmo diante das ameaças bolivianas.
Gasmig garante suprimento de gás natural
O diretor-técnico da Gasmig, João Vilhena, que
representou o diretor-presidente da empresa, Flávio Decat de Moura,
garantiu que não há risco de desabastecimento em Minas. Ele
ressaltou que a empresa é a única do País a ter um contrato com a
Petrobras que garante o fornecimento do combustível até 2026. "É a
única distribuidora do País a ter um contrato de longo prazo como
esse", afirmou.
Quanto às ameaças bolivianas, Vilhena disse que
elas não são efetivas. "A Bolívia não pode se dar ao luxo de deixar
de vender o gás ao Brasil. Além disso, se ela deixasse de processar
o gás, teria que deixar de processar o petróleo, o que não é
possível fazer", afirmou o diretor. Fernando Campos ressaltou que
esse esclarecimento poderia ter evitado a crise atual do setor, se
tivesse sido feito publicamente pela Gasmig logo de início, quando a
ministra Dilma Rousseff afirmou que o setor de gás natural não era
prioritário para o governo federal.
A deputada Jô Moraes (PCdoB), que dividiu a
presidência com o deputado Alencar da Silveira Jr., sugeriu que o
setor buscasse o apoio do governador Aécio Neves (PSDB) para
resgatar a credibilidade do mercado. "Deve-se buscar junto ao
governador esse gesto político, de garantir o suprimento de gás",
afirmou a parlamentar. Ela também defendeu a redução da alíquota de
ICMS para o GNV, de 18% para 12%, à semelhança de outros estados, e
a simplificação de medidas de autorização e inspeção das conversões
de veículos movidos a GNV.
O diretor do Mercado de GNV da Amir, Konstantinos
Antypas, lembrou que o gás veicular representa apenas 20% do mercado
da Gasmig, uma vez que a maior parte do consumo vem da indústria.
Ele questionou se não estaria faltando atenção da concessionária
para esse setor. "Talvez esses 20% não representem muito para a
Gasmig, mas é um mundo de gente", afirmou Antypas, lembrando o
número de desempregados em empresas conversoras e postos de
combustível.
O representante da Gasmig, João Vilhena, ressaltou
a importância do GNV para a empresa, e disse que ela também é
prejudicada pela crise do setor. Ele se queixou que não se pode
apontar a Gasmig como a responsável pelos problemas, uma vez que ela
também tem limitações. "Mas estamos dispostos a unir esforços para
reverter esse quadro", afirmou o dirigente.
Taxistas reduzem adesão ao gás natural
A frota de táxis da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, que já teve 60% de seus veículos adaptados para o gás
natural, hoje reduziu esse percentual para 25%. Os números são do
Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos
Rodoviários (Sincavir/MG). De acordo com seu diretor-presidente,
Dirceu Efigênio Reis, a tendência é que a adesão seja cada vez
menor. "Dentro de pouco tempo, posso vir aqui dizer que esse
percentual é de 5%", afirmou o dirigente.
O medo de desabastecimento, segundo Reis, vem da
experiência do álcool, quando os taxistas enfrentaram o mesmo
problema. O excesso de burocracia, no entanto, é outro motivo forte
para a desmotivação em relação ao GNV. "Hoje, quem tem o GNV precisa
fazer cinco vistorias por ano, isso se não trocar o veículo. Não
podemos ficar assim", queixou-se Dirceu Reis. Ele também se queixou
da alíquota de ICMS, que encarece o combustível em relação ao que é
cobrado em outros estados.
Outro problema é a desinformação dos servidores a
respeito da própria documentação exigida por lei. Muito da
dificuldade, segundo o dirigente, vem do desconhecimento dos
delegados a respeito da autorização para instalação ou desinstalação
do equipamento de conversão, apesar de serem eles as autoridades
indicadas para concessão do documento.
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Júnior (PDT), presidente; e deputada Jô Moraes
(PCdoB). Também participaram da reunião o diretor-técnico da Gasmig,
Otávio Ferraz; o presidente da Associação Mineira do Gás Veicular,
José Paulino Pires; e o diretor de marketing e negócios da Sermatec
Compressores GNV, Márcio Pedrosa.
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