|
Plenária final do seminário sobre segurança será nesta quarta
(23)
Depois de dois dias de palestras e debates, está
marcada para as 8h30 desta quarta-feira (23/8/06) a plenária final
do Seminário Legislativo "Segurança para Todos - propostas para uma
sociedade mais segura". Promovido pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais em parceria com mais de 30 instituições, o seminário
busca colher sugestões para aprimorar a segurança no Estado. O
documento final, a ser votado em Plenário, servirá de subsídio para
ações de governo e para iniciativas parlamentares. Participam do
evento representantes da comunidade, da iniciativa privada e do
poder público. Mais de 500 pessoas se inscreveram.
Entre as sugestões que serão discutidas nesta
quarta e que poderão constar do documento final a ser votado, está a
ampliação do turno escolar para oito horas diárias, idéia contida na
proposta que exige que os órgãos de educação priorizem procedimentos
de combate permanente à evasão escolar, com envolvimento das
escolas, comunidades, conselhos tutelares, Ministério Público e
Defensoria Pública, entre outros. Outra proposta requer o
aperfeiçoamento das relações entre escola, polícia e comunidade para
reduzir a violência nos estabelecimentos de ensino, com a inserção
do debate sobre segurança em todos os conteúdos da grade curricular
ou realização de seminários e projetos com a participação de órgãos
públicos e não-governamentais. Todas essas sugestões foram
apresentadas pelo Grupo I, que estudou as ações preventivas e atuou
na última segunda (21).
O financiamento também foi objeto de debates em
outro grupo de trabalho na segunda, o Grupo II. Entre as propostas
aprovadas pelo grupo, que serão submetidas à plenária final,
destaca-se a criação de um fundo estadual para investimento e gastos
com outros custeios - que não o com pessoal - nos órgãos do sistema
de defesa social. Os recursos seriam suplementares aos já efetivados
pelo Tesouro do Estado. A proposta prevê ainda a possibilidade de
financiamento, pelo fundo, de projetos nessa área apresentados pelo
poder público municipal e pela sociedade civil organizada. Os
conselhos comunitários de segurança pública (Conseps) foram
contemplados com uma proposta que prevê o estabelecimento de formas
de financiamento para sua estruturação e financiamento.
Nesta terça (22) à tarde, outros dois grupos de
trabalho atuaram: Grupo III, que discutiu o tema "Sistema de justiça
criminal e compartilhamento de informação", e Grupo IV, que discutiu
o tema "Administração de recursos humanos do sistema de justiça
criminal".
|
