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Grupos de trabalho propõem ações de segurança
preventiva
A ampliação do turno escolar para oito horas
diárias foi uma das propostas selecionadas para avaliação da
plenária final do Seminário Legislativo "Segurança para Todos -
Propostas para uma sociedade mais segura", promovido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A ampliação das horas de ensino foi
selecionada como uma das prioridades do grupo de trabalho que
discutiu, nessa segunda-feira (21/8/06), o tema: "Ações preventivas
e envolvimento da sociedade civil". O tema "Financiamento da
segurança pública" também foi discutido nessa segunda-feira.
Já nesta terça-feira (22) reúnem-se os outros dois
grupos, que tratarão dos temas "Sistema de justiça criminal e
compartilhamento de informação" e "Administração de recursos humanos
do sistema de justiça criminal". As propostas dos grupos de trabalho
serão debatidas na plenária final do seminário, que acontecerá na
quarta-feira (23), quando será aprovado o documento final.
Ações preventivas -
Participaram da discussão sobre segurança preventiva dezenas de
representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, movimento
estudantil, Polícia Militar, conselhos tutelares, municípios e
diversas entidades da sociedade civil ou governamentais. O grupo de
trabalho foi coordenado pelo promotor de Justiça do Centro de Apoio
Operacional para as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
Márcio Rogério de Oliveira; e pela coordenadora da Promotoria de
Combate ao Crime Organizado, Cássia Virgínia Serra Teixeira
Gontijo.
A ampliação do turno escolar está incluída na
proposta que exige o estabelecimento e priorização, pelos órgãos de
educação, de procedimentos de combate permanente à evasão escolar,
com envolvimento das escolas, comunidades, conselhos tutelares,
Ministério Público, Defensoria Pública e outros setores da
sociedade. Outra proposta requer o aperfeiçoamento das relações
entre escola, polícia e comunidade para reduzir a violência nos
estabelecimentos de ensino, com a inserção do debate sobre segurança
em todos os conteúdos da grade curricular, ou realização de
seminários ou projetos com a participação de órgãos públicos e
não-governamentais.
Jovens são maioria da população carcerária
A necessidade de investir mais na escola como
equipamento de segurança preventiva foi ressaltada pelo coordenador
do grupo, o promotor Márcio Rogério de Oliveira. "Se levarmos em
consideração que a maioria da população carcerária e das vítimas da
violência é formada por jovens de até 30 anos, fica fácil concluir
que, se tivermos um sistema de educação mais eficiente, estaremos
evitando esse envolvimento com a violência", afirmou o promotor. As
prioridades, segundo ele, são oportunidades para profissionalização
e acesso a mecanismos de esporte, lazer e cultura.
Entre os programas a serem priorizados, segundo
outra proposta selecionada pelo grupo, está a valorização do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)
e do Jovens Construindo a Cidadania (JCC). A proposta é que esses
programas ganhem uma dotação orçamentária específica do Estado, a
cada ano. Também se propõe a inclusão das famílias dos presos em
programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
e o Bolsa-Família. Também foi exigida a reavaliação dos métodos
pedagógicos e de ressocialização dos presos.
Proposta reforça necessidade de um fundo para
segurança pública
Entre as propostas aprovadas pelo grupo de trabalho
que discutiu o "Financiamento da segurança pública", está a que cria
um fundo estadual para investimento e gastos com outros custeios -
que não o com pessoal - nos órgãos do sistema de defesa social. Os
recursos seriam suplementares aos já efetivados pelo Tesouro do
Estado. A proposta prevê ainda a possibilidade de financiamento,
pelo fundo, de projetos nessa área apresentados pelo poder público
municipal e pela sociedade civil organizada.
As 72 propostas recebidas pelo grupo durante os
encontros regionais do seminário foram condensadas em 21. Durante as
discussões, algumas foram suprimidas, e novas sugestões também foram
feitas, resultando em 14 propostas que serão levadas à plenária
final. Elas contemplam o planejamento de ações dos órgãos do sistema
de defesa social, sua autonomia financeira, o levantamento de todos
os custos operacionais e ainda a transparência e credibilidade
desses órgãos.
O grupo, coordenado pelo auditor setorial da
Polícia Civil, Gustavo Persichini de Souza, contou com a
participação de representantes das polícias Civil e Militar, Corpo
de Bombeiros, Defensoria Pública e dos conselhos comunitários de
segurança pública. Os conselhos, aliás, foram contemplados com uma
proposta que prevê o estabelecimento de formas de financiamento para
sua estruturação e financiamento.
Outra proposta que surgiu em todos os encontros
regionais é a de criação de um núcleo comum de planejamento das
ações do sistema de defesa social, em Belo Horizonte, e de núcleos
descentralizados nas diversas regionais do Estado, com participação
das prefeituras e da sociedade civil organizada, sob coordenação da
Secretaria de Defesa Social. O grupo aprovou ainda, entre outras
propostas, a implementação de orçamentos por programas, com vistas a
atingir metas e objetivos propostos; o incentivo fiscal, nos moldes
do ICMS Cultural, para municípios que investirem no sistema de
defesa social; e o estabelecimento, na Constituição Estadual, de um
percentual mínimo a ser aplicado na segurança pública, como ocorre
hoje com educação e saúde.
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