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Para promotor, exclusão social pode aumentar a
criminalidade
Ao falar no Seminário Legislativo "Segurança para
Todos - Propostas para uma sociedade mais segura", que a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realiza nesta segunda-feira (21/8/06), o
promotor de Justiça e coordenador das Promotorias da Infância e
Juventude do Estado, Ronald Albergaria, chamou a atenção para o
risco de explosão social das "comunidades isoladas em guetos, vilas
e favelas", a exemplo do que está ocorrendo em São Paulo. O promotor
traçou um quadro sombrio da realidade social no País, destacando
especialmente o aumento da criminalidade entre os jovens, por causa
da exclusão social e da falta de aplicação do Estatuto da Infância e
do Adolescente. Albergaria falou no segundo painel, "Ações
preventivas e envolvimento da sociedade civil".
Em sua avaliação, para mudar esta "realidade
perversa", será necessária a implantação de redes de proteção aos
jovens, baseadas na disseminação de equipamentos públicos para todos
e na participação da sociedade na busca de soluções. Ronald
Albergaria lembrou os contratastes do Brasil, que está colocado
entre os primeiros do mundo na economia e entre os últimos em
avanços sociais. O promotor lamentou a perda de vínculos familiares
e a atuação da mídia brasileira, principalmente a televisão, que
veicula valores distorcidos (sexo, drogas, violência), o que, na sua
avaliação, são fatores do aumento da criminalidade entre os
jovens.
O Ministério Público, segundo Albergaria, vem
trabalhando com conceitos de prevenção primária, o que significa
escola de tempo integral nas áreas de risco; secundária, com os
programas da família; e terciária, com a implantação de programas
sócio-educativos como forma de abordar melhor a questão da
violência. Para tanto, o MP sugere um programa global que priorize a
garantia de acesso à educação infantil; o estabelecimento de novos
paradigmas no ensino fundamental e médio; a implantação de programas
de profissionalização; o fortalecimento dos conselhos tutelares; o
combate à violência doméstica e aos maus-tratos; a criação de
guardas municipais desarmadas; a criação de varas criminais
especializadas nos crimes de abuso de crianças e adolescentes; entre
outros.
Secretaria vem atuando na prevenção e participação
comunitária
A Secretaria de Estado da Defesa Social (Sedes) vem
atuando no combate à criminalidade por meio de ações de grupos
interdisciplinares, com a elaboração de diagnósticos qualitativos,
capacitação de agentes públicos, policiamento comunitário,
potencialização de programas locais e núcleos de referência. Os
programas são desenvolvidas pela Superintendência de Prevenção à
Criminalidade, criada em 2003, cuja responsável, Márcia Cristina
Alves, também participou do segundo painel.
Márcia Cristina destacou a necessidade de parcerias
com as instituições locais e o envolvimento dos vários segmentos
sociais na busca de soluções para o combate à violência. No programa
da superintendência, segundo sua coordenadora, cada grupo de
violência é abordado de uma forma diferenciada, levando-se em
consideração o grau de participação na criminalidade (pessoas com
delitos menores e pessoas com criminalidade mais forte e que já
cumpriram pena).
Dentre os programas já efetivados pela Sedes,
Márcia Cristina citou o de controle de homicídios "Fica Vivo"; a
mediação de conflitos; o de penas alternativas; a proteção ao
adolescente ameaçado de morte e a reintegração social do egresso.
Até o momento foram atendidas mais de 3.500 pessoas nestes
programas, em núcleos implantados em 11 municípios mineiros, além de
outros sete em Belo Horizonte. A superintendente disse que a Sedes
trabalha com o aumento da participação comunitária, a crescente
participação de diferentes públicos nas atividades dos programas e
com a criação do Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco
(Gepar). A superintendência participa com 10% do orçamento da Sedes,
o que representa uma destinação de R$ 25 milhões este ano.
Pastoral - Destacando a
necessidade de mais prevenção e menos repressão, o representante da
Pastoral de Direitos Humanos, Alexandre Delorenzo de Souza, afirmou
que a insegurança de hoje é resultado das políticas passadas. "A
sociedade civil precisa participar mais, acompanhando a execução do
orçamento do Estado e da União e fiscalizando os mandatos dos
parlamentares", acrescentou. Delorenzo fez palestra no segundo
painel, que foi conduzido pelo deputado Edson Rezende (PT).
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