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Comissão vai buscar soluções para comunidade
extrativista
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove
nesta quinta-feira (24/8/06), às 10 horas, na Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas, uma audiência pública para discutir soluções
para a regularização fundiária, viabilização técnica e consolidação
do projeto agroextrativista da comunidade de Vereda Funda. Por meio
do projeto, dezenas de famílias vivem da extração de madeira, óleo
essencial de eucalipto e apicultura em áreas antes ocupadas por
empresas de reflorestamento. A audiência pública foi solicitada pelo
deputado Rogério Correia (PT).
O assentamento agroextrativista de Vereda Funda
está organizado em uma área de aproximadamente 6 mil hectares, que
antes eram explorados pela empresa reflorestadora Florestaminas. A
área é parte de um total de 240 mil hectares de terras devolutas do
semi-árido mineiro que foram arrendados pelo Estado entre a década
de 70 e início dos anos 80. Os arrendamentos foram feitos por um
período de 20 a 30 anos, a preços muito abaixo do mercado, com a
concessão de incentivos fiscais. O objetivo era viabilizar a
implantação de grandes projetos de monocultura de eucalipto e pinus,
para produção de carvão em áreas consideradas ociosas.
O deputado Rogério Correia defende a regularização
do assentamento em Vereda Funda. "A exploração do eucalipto nesta
região é feita em terras devolutas e cujos contratos de exploração
pelas empresas estão vencidos. Não podemos deixar que o governo
estadual entregue, de graça, terras para culturas que têm causado
tantos problemas ambientais e sociais, ao invés de incentivar e
promover a reforma agrária", afirmou o parlamentar. Segundo ele, é
preciso evitar que a monocultura continue a provocar problemas
ambientais e expulsar o homem do campo.
Contrato - No caso da área
de Vereda Funda, a Florestaminas pagava ao Estado R$ 1,00 por
hectare por ano de arrendamento. O contrato expirou em 2001, o que
deu início a uma disputa judicial entre a empresa, trabalhadores
rurais e o Estado, pelo direito de utilizar a terra. O argumento da
empresa era que tinha o direito de colher o eucalipto plantado na
área, mesmo depois de vencido o contrato. A população, por sua vez,
reivindica o direito de explorar a terra devoluta, uma vez que o
contrato está vencido.
O assentamento que existe hoje é resultado de um
movimento iniciado em novembro de 2004, quando cerca de 250
trabalhadores rurais ocuparam a fazenda Olhos d'Água, até então
utilizada pela Florestaminas na localidade de Vereda Funda. Uma
semana após a ocupação, os trabalhadores destruíram os 69 fornos de
produção de carvão e iniciaram o projeto de assentamento
agroextrativista. Além de discutir a regularização da área, a
reunião organizada pela Assembléia Legislativa irá analisar
alternativas de financiamento e apoio técnico aos trabalhadores.
Estão convidados para a reunião o secretário de
Estado extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Márcio
Kangussu; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, Afonso Henrique
Teixeira; o diretor geral do Instituto de Terras de Minas Gerais
(Iter), Luiz Antônio Chaves; o prefeito de Rio Pardo de Minas,
Antônio Pinheiro da Cruz; o presidente da Câmara Municipal, Geraldo
de Araújo; o delegado de polícia de Rio Pardo, Marcos Ferreira; o
vice-presidente da Gerdau em Minas Gerais, Luiz André Rico Vicente;
o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas, José Maria
Ferreira dos Santos.
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