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"Esquina dos Aflitos" não existe mais, segundo Polícia
Civil
A venda de alimentos com prazo de validade vencido
na chamada "Esquina dos Aflitos", denunciada em reportagem do jornal
Estado de Minas, foi solucionada. A afirmação é da delegada
da 3a Seccional Noroeste da Polícia Civil, Vânia Godói,
durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (16/8/06). A
audiência pública, realizada a pedido do deputado Durval Ângelo
(PT), recebeu ainda representantes da Vigilância Sanitária,
Secretaria Municipal de Abastecimento e Conselho Estadual de
Segurança Alimentar (Consea).
De acordo com a delegada, a ação conjunta entre a
Polícia Civil e a Vigilância Sanitária possibilitou a repressão aos
crimes registrados, o que resultou na extinção da feira clandestina,
localizada no bairro Carlos Prates, região Noroeste da Capital. Ela
acredita, no entanto, que é preciso mais participação da Vigilância
Sanitária no encaminhamento de laudos e amostras de produtos
vencidos que são apreendidos. "O trabalho da Polícia Civil fica
prejudicado quando não recebemos relatórios técnicos que propiciam a
abertura de inquéritos criminais. Este ano, por exemplo, não há
nenhuma denúncia ou processo relacionado à comercialização de
alimentos vencidos em Belo Horizonte", alertou.
O gerente da Vigilância Sanitária de Belo
Horizonte, Maurício da Silva Bastos, alega que o órgão não tem
permissão legal para atuar em feiras não registradas na Secretaria
Municipal de Abastecimento, por isso, não pode responder pelo
comércio realizado em locais clandestinos. "Entendo que a parceria
deve ser uma via de mão dupla, em que as polícias solicitem nossa
atuação em locais onde não temos permissão. Os resultados obtidos na
Esquina dos Aflitos são prova de que este é o caminho", disse.
A comissão aprovou requerimento em que envia a
ambos os órgãos as notas taquigráficas da reunião para reforçar a
importância do trabalho em conjunto que solucione o problema em Belo
Horizonte e no interior. "É preciso fiscalizar toda a rede
atacadista mineira, uma vez que a Esquina dos Aflitos é apenas um
dos locais onde esse tipo de comércio acontece. Para isso, contamos
com a parceria entre os órgãos competentes e a sociedade civil, que
é responsável pelas denúncias contra esses criminosos", afirmou o
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo. O deputado Doutor
Ronaldo (PDT) reforçou as palavras de Durval e disse que só haverá
responsabilidade penal se as polícias e a Vigilância Sanitária
trabalharem juntas.
Chacina de Felisburgo - A comissão aprovou
parecer de 1o turno
do Projeto de Lei (PL) 2.972/06, do deputado Rogério Correia (PT),
que dispõe sobre a indenização dos familiares de vítimas da chacina
de Felisburgo, ocorrida em novembro de 2004, no Vale do
Jequitinhonha. O parecer do deputado Durval Ângelo é pela aprovação
do texto na forma original.
Foi aprovado ainda requerimento, de autoria do
deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública para
debate a situação dos funcionários da siderúrgica Gerdau, nos
Estados Unidos, que estariam sendo submetidos a jornadas de trabalho
superiores a 16 horas diárias.
Apuração de acidente que matou jovem no Anel
Rodoviário sofre reviravolta
A comissão aprovou dois requerimentos a serem
enviados ao procurador-geral de Justiça e à Corregedoria do
Ministério Público Estadual (MP). Ambos pedem explicações sobre a
omissão dos órgãos quanto ao recurso de transformação de crime
doloso para culposo no caso do acidente que matou Patrícia Fernandes
da Silva, no Anel Rodoviário, em setembro de 2002. Naquela ocasião,
o automóvel dirigido por Eduardo Pentagna Guimarães trafegava em
alta velocidade e na contramão de direção quando atingiu o carro
conduzido por Rafael Ferreira Carvalho Lopes, ocasionando a morte da
jovem. O caso havia sido considerado como homicídio doloso (com
intenção de matar) pelo fato de Eduardo estar embriagado e ser
reincidente nesse tipo de crime, conforme dados do Detran-MG.
Para o deputado Durval Ângelo, o MP estaria sendo
conivente com a impunidade, ao ignorar a mudança do caráter do crime
sem apresentar sequer recurso contrário. Para Rafael, é preciso dar
o exemplo aos mais jovens. "Sei que o processo não trará a Patrícia
de volta. Só quero que se faça justiça", pediu.
O deputado João Leite (PSDB) também prestou
solidariedade à família da vítima e chamou atenção para a
necessidade de uma punição severa ao responsável. "O caso comoveu o
País e só espero não lamentemos também o desfecho desta história.",
concluiu.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT),
presidente; Doutor Ronaldo (PDT); e João Leite (PSDB). Além dos
convidados citados na matéria, estiveram presentes ainda os membros
do 4o Distrito da
Polícia Civil, Carlos Antônio Camelo, Marcelo Biagione e Nilo Costa
Júnior; o fiscal da Vigilância Sanitária, Leandro Esteves de
Vasconcelos; a representante do Consea Estadual, Regina Rodrigues de
Oliveira; e a diretora da Vigilância Sanitária de Contagem, Cláudia
Perdigão.
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