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Comissão do Protocolo de Quioto aprova relatório
final
Nos últimos 150 anos, a concentração de gás
carbônico (CO2) na atmosfera aumentou 28%; a temperatura média da
superfície terrestre cresceu 0,6% ao longo do século XX e deverá
aumentar até 5,8% neste século. Com este panorama, a Comissão
Especial do Protocolo de Quioto da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais encerrou suas atividades nesta quarta-feira (16/8/06),
aprovando o relatório final com 58 páginas e mais de 30
recomendações a órgãos diversos.
Entre as principais recomendações estão a aprovação
do substitutivo nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais,ao Projeto de Lei 2.070/05, do deputado Gustavo Valadares
(PFL), que dispõe sobre a política de apoio às ações e
empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de
desenvolvimento limpo (MDL); a criação de um fundo estadual de
mudanças climáticas; e o apoio, com infra-estrutura, às atividades
do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas.
Histórico - A comissão foi
criada para estudar, a requerimento do deputado Laudelino Augusto
(PT), a aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do
Protocolo de Quioto em Minas Gerais. O MDL é uma alternativa criada
pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional que prevê ações para
a contenção das emissões dos gases de efeito estufa, para que os
países desenvolvidos possam cumprir suas metas de redução. Com o
MDL, esses países podem adquirir créditos de carbono gerados em
países em desenvolvimento signatários, caso do Brasil.
Desde sua instalação, em 4 de maio, a comissão
realizou 12 reuniões, sendo dez na Assembléia, uma na UFMG e uma em
Patos de Minas, no Alto Paranaíba, além de uma visita técnica a um
projeto de MDL, também em Patos de Minas. Nessa visita, a comissão
foi à Granja Becker conhecer o sistema de biodigestores que capturam
o gás metano dos dejetos de suínos. Esse gás deixa de ser lançado na
atmosfera e ainda pode ser usado como combustível. Só na Granja
Becker, são gerados diariamente mil m³ de biogás, o equivalente a 33
botijões de gás de cozinha ou 500 litros de gasolina. Já no
Instituto de Geo-Ciências da UFMG, foi debatido o tema "MDL em
co-geração de energia elétrica e o potencial de Minas
Gerais".
Documento contém sugestões para Executivo e
Legislativo
Em seu relatório, o deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB) sugere o encaminhamento do documento à Mesa da Assembléia,
para encaminhamento a entidades diversas; e ao Executivo, para que
apóie financeiramente iniciativas informais e culturais sobre o
aquecimento global; viabilize o programa "Apoio a projetos de
aproveitamento de crédito carbono", do Programa Estruturador Gestão
Ambiental MG Século XXI; que faça gestões junto a organizações
internacionais para obtenção de recursos financeiros a serem
aplicados em programas de redução da emissão de gases de efeito
estufa; que firme parcerias para o desenvolvimento e implantação de
tecnologias, de processos produtivos e de equipamentos que reduzam a
emissão desses gases.
Ao Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, o
relatório sugere: reunião de negócios com representantes do Programa
Austríaco de MDL, que visitam Belo Horizonte nos dias 12 e 13 de
setembro; elaboração de uma carteira de negócios, em parceria com
entidades de empresários, para mostrar as possibilidades concretas
de projetos de MDL em Minas; composição da delegação brasileira nos
Encontros das Partes do Protocolo de Quioto; estudo de arranjo
institucional e produtivo que viabilize a inclusão de pequenos
suinocultores em projetos coletivos de MDL.
À Comissão Interministerial de Mudança Global, a
comissão sugere: apoiar o desenvolvimento de metodologia de projetos
socioambientais para aplicação em recomposição de florestas;
projetos de geração de emprego e renda que visem diminuir o
desmatamento e degradação ambiental; e projetos urbanos de
arborização. Ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que
promova gestões junto ao Banco Mundial, para que seja reconhecido
como órgão vinculado ao Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Outras
sugestões específicas foram apresentadas à Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais, à Caixa Econômica Federal, ao
Conselho Regional de Engenharia e à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), entre outros.
Abordagem ampla durante reuniões
Outros temas discutidos ao longo dos trabalhos
foram: a situação institucional de Minas Gerais em relação ao
Protocolo de Quioto; as mudanças climáticas e sua relação com o MDL;
os desafios para a implementação de projetos socioambientais via
MDL; o potencial de Minas Gerais em projetos florestais vinculados
ao MDL; biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com
foco nas potencialidades de Minas Gerais; e normatização,
financiamento e comercialização do MDL.
Projetos de redução da emissão de gases que usam o
MDL colocam o Brasil em 2º lugar mundial no setor, com 175 programas
apresentados desde fevereiro último, atrás apenas da Índia, que já
apresentou 330. Tais projetos vão representar até 2012 uma redução
de 1,3 bilhão de toneladas de poluentes na atmosfera, sendo que o
Brasil terá contribuído com 20% para esta diminuição. Dos 175
projetos brasileiros, 90 foram aprovados na Comissão
Interministerial, sendo que 60 foram aprovados pela Organização das
Nações Unidas (ONU).
Mais de 30 entidades do setor público e privado,
além de organizações não-governamentais e associações diversas,
participaram das reuniões da Comissão do Protocolo de Quioto, entre
elas várias secretarias de Estado e ainda representantes do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, do governo federal.
Para o deputado Laudelino Augusto, a comissão
cumpriu bem suas finalidades, ao avançar na concretização do uso do
MDL em Minas e levantar sugestões diversas. E destacou como uma das
principais conseqüências a instalação do Fórum Mineiro de Mudanças
Climáticas, que teve os integrantes indicados no início deste mês. O
relator, deputado Sávio Souza Cruz, destacou a participação das
entidades com assento permanente na comissão e lembrou a necessidade
de continuar as discussões em outros espaços públicos. O deputado
João Leite (PSDB) parabenizou a comissão e o relator, pela
profundidade e importância das discussões e das
recomendações.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB),
relator; e João Leite (PSDB). E os convidados permanentes: Antônio
de Andrade Silva e Rafael Nacif, da Fiemg; Edmundo José Martins, da
SLU; Milton Nogueira, secretário executivo do Fórum Mineiro de
Mudanças Climáticas; Clarisse Fernandes da Silva, da ONG Clarosofia
Núcleo Mundial; João Batista Ferreira, da Associação Regional de
Proteção Ambiental; Luiz Lobo, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente; e Paulo Teodoro, do Igam. A comissão teve como membros
efetivos ainda os deputados: Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente;
Dimas Fabiano (PP) e Irani Barbosa (PSDB).
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