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Comissão do Protocolo de Quioto analisa relatório nesta quarta
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Após três meses de trabalho, a Comissão Especial do
Protocolo de Quioto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se
reúne nesta quarta-feira (16/8/06), às 9 horas, no Plenarinho III,
para apreciar o relatório final. A comissão foi criada para estudar,
conhecer e debater a aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL) do Protocolo de Quioto na gestão de resíduos sólidos em Minas
Gerais. O MDL é um instrumento de incentivo financeiro para diminuir
as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, reduzindo
o aquecimento global.
Desde sua instalação, em 4 de maio, a comissão
realizou nove audiências com convidados, sendo duas externas. Em
Patos de Minas, no Alto Paranaíba, a comissão ainda visitou a Granja
Becker e conheceu o sistema de biodigestores que capturam o gás
metano dos dejetos de suínos. Esse gás deixa de ser lançado na
atmosfera e ainda pode ser usado como combustível. Só na Granja
Becker, são gerados diariamente mil m³ de biogás, o equivalente a 33
botijões de gás de cozinha ou 500 litros de gasolina. Já no
Instituto de Geo-Ciências da UFMG, foi debatido o tema "MDL em
co-geração de energia elétrica e o potencial de Minas Gerais".
Outros temas discutidos ao longo dos trabalhos
foram: a situação institucional de Minas Gerais em relação ao
Protocolo de Quioto; as mudanças climáticas e sua relação com o MDL;
os desafios para a implementação de projetos socioambientais via
MDL; o potencial de Minas Gerais em projetos florestais vinculados
ao MDL; biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com
foco nas potencialidades de Minas Gerais; e normatização,
financiamento e comercialização do MDL.
Já durante a última reunião com convidados, foram
apresentadas 26 propostas recebidas pela comissão e que estarão
também no relatório final. Entre as sugestões, consta o inventário
das emissões dos GEE em Minas Gerais e a solicitação, junto ao Banco
Mundial, da vinculação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG) como órgão participante do Fundo Mundial para o Meio
Ambiente. Durante esse encontro, houve ainda uma discussão sobre o
Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, instalado pelo governo do
Estado no último dia 2 de agosto.
Mais de 30 entidades do setor público e privado,
além de organizações não-governamentais e associações diversas,
participaram das reuniões da Comissão do Protocolo de Quioto, entre
elas várias secretarias de Estado e ainda representantes do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Cima, do governo federal. A riqueza dos temas e a
qualidade das discussões levou a comissão a prorrogar os trabalhos,
inicialmente previstos para o prazo de 60 dias.
Participam da comissão os deputados Laudelino
Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; Sávio Souza
Cruz (PMDB), relator; e ainda Dimas Fabiano (PP) e Irani Barbosa
(PSDB).
Protocolo entrou em vigor em 2005
O Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 2005
e do qual o Brasil é signatário, prevê atitudes para a redução das
emissões dos GEE, tendo em vista que o aumento da concentração
desses gases na atmosfera tem provocado alterações climáticas, como
elevação da temperatura média do planeta. O documento estabelece uma
redução mínima de 5,2% nas emissões desses gases pelos países
desenvolvidos, em relação aos níveis de 1990. Para atingir essa
meta, porém, eles podem também investir em projetos de redução de
emissões nos países em desenvolvimento signatários, por meio do MDL.
Assim, eles reduzem o nível global de poluição e estabelecem o
comércio dos chamados créditos de carbono.
Durante os trabalhos da Comissão Especial do
Protocolo de Quioto, os deputados receberam de especialistas a
informação de que o Brasil ocupa a segunda colocação, no mundo, em
número de projetos de redução de carbono com base no MDL. O País já
apresentou 175 projetos, número inferior apenas ao da Índia, que
conta com 330 projetos. Segundo os especialistas ouvidos pala
comissão, Minas Gerais também já está recebendo recursos
relacionados à aplicação dos créditos de carbono.
Resultados - De acordo com
o deputado Laudelino Augusto, pela soma de esforços de várias
entidades, o trabalho da comissão superou todas as expectativas.
"Conseguimos constatar enormes possibilidades de desenvolvimento
sustentável para Minas, a partir do Protocolo de Quioto.
Identificamos também os principais entraves para que essas
oportunidades sejam concretizadas e apontamos soluções", ponderou.
Entre os resultados alcançados, o parlamentar cita a instalação do
Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas; a formação de uma rede de
trabalho de diversas entidades interessadas em promover o
desenvolvimento sustentável no Estado; e a aproximação entre Minas e
o Programa Austríaco do MDL, cujos representantes estarão em Belo
Horizonte em setembro próximo, buscando investir em projetos
mineiros.
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