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Fórum propõe criação de secretaria de políticas para mulheres
A criação de uma unidade especializada em políticas
públicas para as mulheres, com status de secretaria de
Estado, foi o principal destaque do documento final apresentado,
nesta sexta-feira (11/8/06), no encerramento do Fórum Técnico
"Políticas públicas para as mulheres", realizado na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Coordenada pela deputada Jô Moraes
(PCdoB), a plenária final discutiu as cerca de 200 propostas
formuladas pelos grupos temáticos. O documento final será
encaminhado à Secretaria Nacional Especial de Políticas para as
Mulheres e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag)
para o aperfeiçoamento do Plano Mineiro de Políticas para as
Mulheres.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos e
Pesquisas sobre a Mulher (Nepem/UFMG), Marlise Matos, o fórum foi
produtivo e alinhavou um conjunto de propostas para o enriquecimento
do Plano Mineiro, apresentado pela secretária de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, nesta quinta-feira (10), durante o evento.
Para ela, há sensibilidade por parte do governo e o mais importante
será a criação do órgão estadual, com orçamento e recursos próprios,
para ser o coordenador das ações em Minas.
A presidente em exercício do Conselho Estadual da
Mulher, Maria de Nazareth Barreto de Carvalho, destacou também a
importância da criação dos conselhos municipais. De acordo com ela,
tem havido bastante procura nas cidades do interior e as demandas
devem aumentar ainda mais após o fórum. "O anúncio da criação da
secretaria antecipou os anseios do fórum. Este órgão e os conselhos
municipais serão os instrumentos para a viabilização das propostas
apresentadas no evento. Mais que isso, farão com que os conselhos
municipais que estão parados se reorganizem", reforçou.
A coordenadora municipal de Direitos da Mulher da
Prefeitura de Belo Horizonte, Márcia de Cássia Gomes, afirmou que os
resultados obtidos no fórum serão utilizados na 2a
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que acontece em
novembro deste ano, na Capital. Segundo a deputada Jô Moraes, o
fórum técnico deverá ser transformado em evento permanente na ALMG,
para auxiliar o monitoramento e a execução das políticas definidas
nos planos mineiro e nacional.
Fórum solicita criação de varas
especializadas
A proposta de documento final foi elaborada com
base nos resultados das discussões dos grupos de trabalho, que
trataram do enfrentamento da violência contra as mulheres, da
autonomia e igualdade no mundo do trabalho, dos direitos da mulher à
terra e à moradia, da saúde da mulher e da educação inclusiva e não
sexista. Além destas, o documento contempla ainda propostas gerais,
que abordam considerações que não se enquadraram nos temas definidos
previamente.
Entre as propostas presentes no documento, além da
criação do órgão estadual especializado em políticas públicas para
mulheres e dos conselhos municipais, está a instalação de varas
especializadas para o atendimento das mulheres. Essa proposta
pretende colocar em prática dispositivo da Lei Federal 11.340 (Lei
Maria da Penha), de 2006, que prevê a criação de juizados de
violência doméstica e familiar contra a mulher e varas
especializadas. Para tanto, foi aprovado o envio de ofício ao
Tribunal de Justiça solicitando a adoção das medidas
necessárias.
Outras propostas apresentadas foram: a formação de
banco de dados unificado sobre a violência contra as mulheres; a
implantação de Defensorias Públicas nas comarcas onde ainda não
existam ou estejam desativadas; estruturação e criação de postos
regionais de saúde do trabalhador; garantia de acesso das
trabalhadoras rurais aos programas da agricultura familiar;
alteração da Lei 11.830, de 1995, destinando 1% do ICMS para
investimento em habitação urbana e rural; formação de um grupo
permanente de monitoramento das demandas por terras no campo e na
cidade; implantação de atendimento psicossocial às vítimas de
violência doméstica e sexual em toda a rede pública; ampliação do
fornecimento de medicamentos às pessoas de terceira idade e aos
portadores de necessidades especiais; melhoria salarial e das
condições de trabalho das professoras; e ampliação da rede de
creches e pré-escolas públicas.
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